MPE-TO

Denise Soares

A partir da próxima segunda-feira, 05, os servidores lotados na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas, e nas Promotorias de Justiça de Araguaína, Gurupi, Paraíso e Porto Nacional
terão a frequência controlada por meio de equipamento eletrônico com verificação biométrica ou cartão magnético.

De acordo com o Ato publicado na última quarta-feira, 31, a tolerância para os atrasos em toda a jornada de trabalho, ou seja, oito horas ou seis horas (para alguns cargos), será de 15 minutos diários, sem prejuízos para a remuneração. Os documentos que justificam a ausência do servidor deverão ser apresentados à chefia imediata, que, após lançar o ¿ciente¿, encaminhará o comprovante ao Departamento de Recursos Humanos e Folha de Pagamento.

Ficam dispensados do registro diário do ponto eletrônico o chefe de gabinete do Procurador-Geral, Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral, Diretor Geral, Motorista de representação do Procurador-Geral e Motorista de Representação do Corregedor-Geral.

Vale lembrar que a verificação dos aspectos de assiduidade e pontualidade é levada em consideração para avaliações de estágio probatório e avaliações periódicas de desempenho para fins de progressão.

Neste primeiro momento, o sistema de registro eletrônico funcionará em caráter experimental até o dia 16 de novembro de 2012, sendo que a partir desta data, o controle será feito com base nos dados fornecidos pelo ponto digital.

Confira o ato na íntegra, logo abaixo.

Exigência CNMP

Com a mudança, o MPE antecipa-se à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que avalia a normatização de métodos mais rigorosos de registro da entrada e saída dos servidores.

A mudança significa também menores gastos com insumos (papel e tinta) e a redução de procedimentos burocráticos, visto que a frequência era registrada, até então, em papel.