MPE-TO

Ascom/TCE

Representantes de órgãos de controle e fiscalização dos recursos públicos no Tocantins que integram o Fórum de Combate à Corrupção do Tocantins (FOCCO-TO) se reuniram na manhã desta terça-feira, no Ministério Público do Estado (MPE/TO), para discutir, entre outros assuntos, as temáticas que serão alvo da atuação do Fórum no ano que vem.

Uma das propostas é que o FOCCO se dedique a temática dos concursos públicos para conseguir que as prefeituras promovam certames para compor seus quadros de pessoal com servidores efetivos.

Outra proposta apresentada foi trabalhar a formalização dos processos administrativos nos municípios, para tanto o Tribunal de Contas vai delinear uma Instrução Normativa voltada para esta questão, que posteriormente será uma Recomendação do FOCCO. Também foi sugerida uma atuação voltada para o âmbito da saúde, educação, assistência social e meio ambiente, com a proposta de fortalecimento da estruturação e atuação dos Conselhos Municipais.

Durante a reunião, também foi apresentada e discutida a minuta da Recomendação do FOCCO para os gestores sobre os concursos públicos. Este documento será o tema de uma palestra na programação do IV Fórum de Controle ¿ Orientações do TCE para Prefeitos e Vereadores, que acontece no dia 30 de novembro.

Transição

A reunião foi conduzida pelo procurador de Justiça, Marco Antônio Bezerra, membro da coordenação executiva do FOCCO, que apresentou alguns dados preliminares sobre a recomendação para formação das equipes mistas de transição de mandato. Ele ressaltou que os efeitos desta ação só poderão ser avaliados em janeiro, quando os eleitos tomarem posse.

O presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade, que também compõe a coordenação executiva do FOCCO, apresentou a sugestão de inserir entre os dados solicitados aos gestores no SICAP ¿ ACCI (Análise Conclusiva do Controle Interno), a informação se foi formada a equipe de transição. ¿É importante que o prefeito eleito tenha consciência que é ele quem deve apresentar a prestação de contas, se o ex-gestor não deixar dados ele deve notificar que não teve acesso as informações na transição¿, destacou.

Pauta

Também compôs a pauta da reunião, a discussão sobre o evento que marcará o Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, e foi feita a apresentação do site do FOCCO, disponível para acesso no endereço http://www.prto.mpf.gov.br/focco.

A diretora geral de Controle Externo do TCE, Fernanda Almeida, o auditor Fernando César Benevenuto Malafaia, também participaram do encontro, além de outros representantes dos órgãos que compõem o FOCCO: Abadia Maria de Araújo (Banco do Brasil), Alberto Carlos de Jesus Carneiro (Receita Federal do Brasil), Marcela Maria de Matos Rocha (Receita Federal do Brasil), David Lemos Rosa (CGU/TO), André Luis Rodrigues Sousa (AGU/TO), Eduardo Prado dos Santos (AGU-TO), Miguel Evencio Pérez Gomes (AGU/TO), João Dutra (AGU/TO), Mateus Figueiredo Alves da Silva (DPU), Nadia Simas Souza (MPF), e Patrícia Grimm (MPE/TO).