MP´s e DP´S vão investigar gestão nos hospitais do TO
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensorias Públicas da União e do Estado instauraram na tarde desta segunda-feira, 29, um Procedimento Administrativo que visa realizar levantamento sobre a ineficiência da gestão de todos os hospitais da rede pública estadual e hospitais de pequeno porte, bem como o déficit real de leitos dessa natureza.
A medida adotada tem como estratégia de atuação conjunta de abrangência estadual, tomando-se por base o entendimento da responsabilidade solidária dos entes federados pela garantia do direito à saúde.
No ato da instauração do procedimento, os representantes das Instituições assinaram duas recomendações. A primeira delas é para que o Estado realize o controle da assiduidade daqueles que trabalham nos hospitais, principalmente da classe médica, instalando ponto digital, catraca eletrônica e câmeras; e a outra está relacionada à gestão dos hospitais no tocante ao atendimento por médicos especialistas aos pacientes do Pronto-Socorro, de maneira a evitar internações desnecessárias pela clínica e promover maior resolutividade dos serviços instalados.
A partir da instauração desse procedimento, várias ações serão desencadeadas para sanar problemas de gestão hospitalar relacionados aos seguintes pontos:
- Dimensionamento de pessoal inadequado;
- Escala de profissionais de saúde incompatíveis;
- Inobservância dos deveres funcionais, principalmente os de assiduidade, subordinação, zelo e de presteza no serviço;
- Falta de controle de ponto digital de todos os funcionários, inclusive, médicos;
Falta de auditoria destinada a apurar o excessivo número de atestados médicos de servidores;
- Internações desnecessárias;
- Falta de alta de pacientes no tempo oportuno;
- Pacientes desassistidos pelo profissional especializado no plantão, sobrecarregando a clínica;
- Falta de classificação de risco;
- Falta de regulação de exames e procedimentos (eletivos e urgência/emergência), na sua totalidade e com a devida transparência;
- Ausência e/ou inexecução dos protocolos assistenciais;
- Conduta incompatível com os protocolos assistenciais;
- Ausência e/ou ineficiência das comissões obrigatórias;
- Baixa resolutividade comparada ao custo hospitalar;
- Desabastecimento;
- Falta de equipamentos e Manutenção;
- Falta de segurança nas análises clínicas laboratoriais;
- Ausência e/ou inobservância do sistema de Referência e Contrarreferência;
- Falta de mecanismos de controle de segurança (acesso físico)
- Falta de mecanismos de controle por imagem (câmera).
Assinaram o procedimento e as recomendações o Procurador da República Victor Manoel Mariz, a Promotora de Justiça Maria Rosely de Almeida Pery, o Defensor Público da União Matheus Figueiredo Alves da Silva e o Defensor Público do Estado Arthur Luiz Pádua Marques.