Palestra: Combate ao Crime Organizado abriu seminário criminal
Denise Soares
“Limitar o poder do Ministério Público é uma ofensa à Constituição porque fere a democracia”, disse o Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Éverton Luiz Zanella durante sua palestra no Seminário Criminal do Ministério Público do Tocantins, iniciado nesta quinta-feira, 18. Com o tema: O Ministério Público e seus Meios de Investigação no Combate ao Crime Organizado”, o Promotor de Justiça abriu o evento falando sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37) que tramita no Congresso Nacional cujo o propósito é retirar o poder de investigação do MP no âmbito Criminal. Everton criticou a proposta de autoria do Sindicato dos Delegados de Polícia Brasileiro, defendeu a união de força para desvendar crimes entre a Polícia e o MP. “O avanço do crime organizado exige um Estado também organizado, ou seja, o Ministério Público, a Polícia e a Justiça mais estruturados”, disse.
Sobre os métodos de investigação utilizados, o Promotor citou os meios disponibilizados pela atual legislação, tais como: interceptações telefônicas, interceptações ambientais e infiltração de agentes, quebra de sigilos bancários e fiscais, mas argumentou que as formalidades para obtenção destes recursos ainda dificulta muito o trabalho de investigação, já que dependendo da maneira como essas provas são obtidas, podem se tornar nulas.
O Seminário prossegue até a sexta-feira, 19. Ainda nesta quinta-feira, os participantes irão ouvir sobre a “Reforma do Código Penal Brasileiro”, palestra proferida pelo Promotor de Justiça também de São Paulo, Cristiano Jorge Santos.
O seminário é voltado a membros, analistas ministeriais e profissionais da área jurídica do Tocantins. Na solenidade de abertura, a coordenadora Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), Vera Nilva Alvares Rocha Lira, falou sobre a importância de proporcionar capacitações desta grandiosidade com estudiosos renomados e gabaritados no assunto. “São temas importantes para a carreira e, por vezes, polêmicos”. Compôs a mesa, como debatedor, o Promotor de Justiça do Patrimônio Público de Palmas e membro do GAECO, Adriano Neves.
Todo o evento está sendo filmado e será disponibilizado, posteriormente, na plataforma moodle, para aqueles que não puderam comparecer pessoalmente.