MPE-TO

Denise Soares

Encerrando as atividades do 2º semestre, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Atendimento Operacional às Promotorias (Caop) do Consumidor, dá início na próxima semana a mais uma etapa da Operação Pró-Consumidor. Desta vez, os estabelecimentos comerciais de cinco cidades do interior do Tocantins receberão a visita das equipes do MP, Procon, Corpo de Bombeiros e Vigilâncias Sanitárias. As cidades fiscalizadas e as respectivas datas de vistoria foram definidas durante uma reunião com representantes dos órgãos parceiros na manhã desta terça-feira, 16.

Neste ano, a força-tarefa já envolveu as cidades de Paranã, Jaú do Tocantins, São Valério da Natividade, Miranorte e Pedro Afonso, com 159 estabelecimentos vistoriados, resultando em 22,5 toneladas de produtos apreendidos e 424 autuações. “Realizamos um trabalho intenso no decorrer deste ano. Ainda não conseguimos chegar em todos os municípios que tínhamos planejado, mas as fiscalizações terão continuidade já a partir do 1º semestre”, declarou o coordenador do Caop do consumidor, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior.

Operação Pró-Consumidor nos últimos quatro anos

Expressiva quantidade de denúncias, queixas e reclamações levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a empreender fiscalização em uma grande rede de supermercados de Palmas. Na ação conjunta com o Procon, Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município, os fiscais encontraram uma série de irregularidades, prevalecendo a exposição de produtos vencidos e os preços expostos nas gôndolas diferentes dos registrados no caixa. As constatações resultaram no ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) formulada pela Promotoria de Justiça da área do consumidor.

Situações como essas jamais imaginadas 22 anos após a criação do Código de Defesa do Consumidor, que no mês de setembro completou mais um ano. Os avanços são inegáveis, principalmente por parte dos consumidores, que elevaram o nível de conhecimento sobre os seus direitos. Com tamanha demanda, os órgãos de defesa do consumidor têm atuado arduamente por meio de fiscalizações e aplicando punições contra esses infratores.  

O MPE vem realizando um trabalho expressivo, especialmente, nos últimos quatro anos. Neste período, o Caop articulou diversas ações, tendo percorrido dezenas de cidades no Tocantins, totalizando 775 estabelecimentos vistoriados, 87 toneladas de produtos apreendidos e 1500 autuações.

Nas vistorias, são verificados a data de validade dos produtos, as condições de exposição, estrutura física e condições sanitárias dos estabelecimentos, procedência dos alimentos, alvará de funcionamento, além de servirem para encampar o Programa Gás Legal, lançado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que visa fiscalizar a venda ilegal de gás de cozinha.

“Nossa intenção não é só punir, mas fazer um trabalho educativo voltado para o aprimoramento da relação entre o empresário e o consumidor”, esclareceu o Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, coordenador do Caop do Consumidor desde 2008.