MPE-TO

Denise Soares

Pelos serviços prestados no atendimento aos beneficiários do Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), o Ministério Público Estadual (MPE) recebeu a doação de equipamentos de tecnologia da informação que atenderão às Promotorias de Justiça do interior e da capital. A doação foi realizada nesta terça-feira, 02, pela Seguradora Líder, empresa gestora dos Consórcios do Seguro DPVAT, ao Centro de Atendimento Operacional às Promotorias (Caop) do Consumidor.

No total, foram entregues 96 itens, entre eles, CPU´s, impressoras, aparelhos de fax, monitores LCD, nobreaks e estabilizadores. De acordo com o coordenador do Caop do Consumidor, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, a previsão é que os equipamentos atendam as necessidades das Promotorias de Justiça que atuam em defesa do consumidor e operacionalizam o Seguro DPVAT em 15 Comarcas.

Desde 1999, por meio do Termo de Compromisso assinado com a seguradora, o MPE vem atuando como parceiro no atendimento às vitimas e beneficiários desse Seguro no Estado. O Tocantins foi pioneiro na prestação de serviços, disponibilizando os núcleos de atendimento em todas as Comarcas, sem a necessidade de atravessadores, como acontecia anteriormente. “Agradecemos mais uma vez a nobre parceria com esse órgão, ao mesmo tempo em que parabenizamos pelo excelente trabalho que vem sendo realizado ao longo desses anos em prol dos usuários do Seguro DPVAT”, reafirmou em ofício o diretor de Relações Institucionais da Líder Seguradora, José Márcio Barbosa Norton.

Além dos equipamentos, foram repassados materiais educativos com informações sobre o seguro DPVAT. Os folders serão repassados às Promotorias de Justiça e deverão ser encaminhados, principalmente, às escolas dos municípios beneficiados.

DPVAT

O Seguro DPVAT é o único seguro que, em caso de acidente, garante a cobertura de toda a população em qualquer ponto do país. Indeniza por morte ou por invalidez permanente e reembolsa despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar. Refere-se exclusivamente a danos pessoais, e por isso não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos.

Criado por lei federal em 1974, o Seguro DPVAT deve ser pago anualmente por todo proprietário de veículo, junto com a primeira parcela do IPVA. É esta obrigatoriedade que garante o pagamento, em todo território nacional, da indenização a motoristas, passageiros ou pedestres vítimas de acidentes.

De 2011 até junho de 2012, o Núcleo do DPVAT do MP do Tocantins montou 1063 processos de pedido de indenização, dos quais 890 já foram pagos, o que representa 84% das solicitações. De acordo com Nilza das Graças Silva, responsável pelo departamento na Instituição, os 173 restantes referem-se a processos pendentes, que se encontram nas reguladoras por falta de documentos complementares para estabelecimento do convênio e, consequentemente, efetivação do pagamento.