Promotora de Justiça fala sobre direito à saúde em Universidade
Denise Soares
A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery foi uma das palestrantes na Oficina Jurídica na Área da Saúde realizada pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), na última sexta-feira, 28. O evento, voltado para estudantes e profissionais das áreas do direito e da saúde, discutiu o tema “Direito à Vida e à Saúde, Distanásia, Eutanásia, Ortotanásia, Aborto, Suicídio e Anencefalia”.
Maria Roseli explanou sobre o direito constitucional de garantia a saúde a todos e as responsabilidades do Estado na sua efetivação. “Ao Estado Brasileiro foi imposta a garantia desse direito, mediante políticas sociais que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. E ainda, dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle dessas ações, serviços, considerados de relevância pública”, disse.
Como palestrantes, participaram também o juiz cível da Comarca de Palmas, Océlio Nobre, o juiz criminal, também da Comarca de Palmas, Gilson Coelho Valadares e o deputado federal Salvador Zimbaldi Filho, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida - Contra o Aborto.