Formada Comissão Eleitoral para escolha do novo PGJ
Denise Soares
No último dia 19, o Conselho Superior do Ministério Público designou os membros para a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de formação da lista tríplice destinada à nomeação do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2013-2014. Foram designados os seguintes membros: Marcos Luciano Bignotti, Wânia de Lima e Silva e Abel Andrade Leal Júnior, sendo o primeiro o presidente da Comissão. Ficaram como suplentes os Promotores de Justiça Eliana Curado Barbosa e Miguel Batista de Siqueira Filho.
Caberá à comissão eleitoral baixar as normas regulamentadoras do processo de elaboração da lista tríplice, observando as regras estipuladas na Lei Orgânica do Ministério Público Estadual.
Eleições
Pela Lei Orgânica do Ministério Público, caberá ao Governador do Estado nomear para o cargo de Procurador-Geral de Justiça um dos nomes indicados em lista tríplice, sendo seus integrantes os Procuradores de Justiça, em exercício, mais votados na eleição.
As eleições para a formação da lista tríplice acontecem no dia 30 de outubro, mediante voto secreto e plurinominal dos membros do Ministério Público do quadro ativo da carreira. Após a apuração e proclamação dos três candidatos mais votados, a lista tríplice será encaminhada, ainda no primeiro dia útil após a eleição, pelo chefe da Instituição, ao Governador do Estado, que terá 15 dias para nomear.
Após nomeado, o novo Procurador-Geral de Justiça toma posse em sessão solene realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça no dia 14 de dezembro.