MPE quer responsabilizar criminalmente a Prefeita de Pindorama
Denise Soares
Irregularidades em processos licitatórios levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a denunciar criminalmente a Prefeita de Pindorama do Tocantins, Mariosnice Gaspar Ribeiro, e o Secretário Municipal de Administração, Deusdete Mendes Ribeiro. A Ação Penal foi protocolada no último dia 05.
Na acusação, baseada em relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, relata que no exercício de 2009 foram identificadas contratações diretas, por meio de fracionamento de despesas, na ordem de R$ 145.316,49 (cento e quarenta e cinco mil reais, trezentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos). Os pagamentos referem-se a aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e peças para veículos.
Para o MPE, a prefeita dispensou licitação fora das hipóteses legais e sem as formalidades adequadas. “Com essa prática, a Prefeita, responsável pela administração e pelas finanças do município, deixou de proporcionar, aos outros possíveis licitantes, o direito subjetivo a um processo formal e isonômico de licitação, conduta proibida por lei”, disse o PGJ.