MPE aciona Justiça para garantir cirurgia a criança de três anos
Luciana Duailibe
Uma Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na última segunda-feira, 03, visa compelir o Estado a garantir atendimento médico à criança G.C.G., de 3 anos de idade, que sofre de um problema congênito conhecido como cifoescoliose torácica (escoliose aguda) e necessita ser submetida a cirurgia emergencial.
Conforme informado pela mãe da criança e comprovado mediante laudos médicos, a doença vem acarretando complicações diversas, como má formação torácica, baixa estatura, compressão nos pulmões, causando broncoespasmos e pneumonia recorrentes, o que justifica a necessidade de acompanhamento contínuo com especialistas em pneumologia, endocrinologia e fisioterapia.
De acordo com o Promotor de Justiça João Edson de Souza, o caso vem sendo acompanhado pela Secretaria Estadual de Saúde desde 2011, tendo esta admitido, em relatório expedido em março deste ano, a necessidade de realização de cirurgia para correção da escoliose aguda. Para o Promotor, o Estado vem se omitindo na garantia de seu dever constitucional, que é dar prioridade absoluta nos casos de saúde, fato que vem causando sofrimento da criança e comprometendo o seu desenvolvimento psicológico e social.
Diante do exposto e considerando a hipossuficiência econômica dos familiares da menina, o MPE requereu à Justiça a antecipação da tutela, a fim de determinar ao Estado do Tocantins que providencie a realização da cirurgia, em estabelecimento público ou privado, em até 20 dias, a ser coberta pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sob pena de imposição de multa diária, a ser aplicada contra a pessoa do Secretário de Saúde do Estado, Luiz Fernando Freez.
No mérito da Ação, o Promotor de Justiça reafirma o pedido feito em liminar, ressaltando a necessidade de efetivação da medida.