MPE solicita mais fiscalização no transporte de gás de cozinha
Denise Soares
O Ministério Público Estadual (MPE) reiterou pedido à Polícia Militar e à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Palmas para que intensifiquem as fiscalizações quanto ao uso de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) como combustível de veículos automotores. Nesta segunda-feira, 27, o Coordenador do Centro de Atendimento Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, encaminhou ofício ao Comandante Geral da Policia Militar no Tocantins, Marielton Francisco dos Santos e ao Secretário do Município, Cel Antônio Joaquim Martins Benvindo solicitando que seja cumprida a recomendação expedida em agosto de 2011.
Na época, o MPE recebeu informações de que revendedoras do Estado continuavam utilizando, irregularmente, o gás de cozinha como combustível em seus veículos de entrega, bem como a necessidade de se fazer cumprir a Lei nº 8.176, de 08 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
Outra medida tomada pelo MPE foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. (TAC) com o Sindicato dos Revendedores e Transportadores de Gás Engarrafado do Tocantins (Sirtragás), em fevereiro deste ano, no qual a categoria comprometia-se a adequar-se à legislação nos prazos estabelecidos no documento – 1º de junho para revendedores da capital e 04 de agosto para os do interior do Estado.
Em virtude de um acidente recente, ocorrido em Palmas, em que um veículo foi totalmente incendiado devido ao uso irregular do gás, o assunto voltou novamente a preocupar o MPE. Segundo José Omar, esta prática coloca em risco a vida e a integridade física da população que trafega nas vias públicas, e recomenda que, sendo constatada qualquer irregularidade nos veículos de transporte de GLP, sejam tomadas as providências previstas em lei, tais como: apreensão de veículos, retenção da carteira nacional de habilitação e multa, com posterior envio do procedimento ao Ministério Público para oferecimento de denúncia, a fim de responsabilizar criminalmente os infratores.