Juiz aposentado vai a Júri Popular
Denise Soares
Embasado nas alegações finais do Ministério Público Estadual (MPE), o Juiz da Comarca de Itaguatins, Baldur Rocha Giovanninni, decidiu, na última segunda-feira, 27, levar a Júri Popular o Juiz de Direito aposentado, Marcéu José de Freitas, acusado de homicídio há 14 anos.
O crime aconteceu em maio de 1998, na cidade de Maurilândia do Tocantins, quando o Juiz, acompanhado de dois policiais civis, se dirigiu até a prefeitura municipal com a finalidade de pôr fim a uma manifestação, em que populares reclamavam adequações na cobrança da tarifa de água e pediam a saída do prefeito do cargo. Na ocasião, o magistrado teria xingado manifestantes e travado uma luta corporal com Dorival Pastora de Carvalho, oportunidade em que ordenou aos policiais que atirassem para matar. Três tiros foram disparados, levando Raimundo Pereira de Melo, um popular presente na manifestação, a óbito e ferindo outras duas pessoas.
Por ser juiz de direito e possuir foro privilegiado, o processo vinha sendo conduzido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. Com aposentadoria do réu por invalidez, no ano de 2011, e consequente perda do foro, o processo passou a ser de competência da 1ª instância.
O Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira considerou relevante a decisão do Juiz em submetê-lo ao Tribunal do Júri, já que as diversas testemunhas ouvidas no processo foram enfáticas ao contar a versão dos fatos que incriminam Marcéu como mandante do crime. E destacou o ineditismo do caso no Tocantins. “Justiça deveria ser igual para todos, não podendo, em hipótese alguma, haver distinções entre ricos e pobres ou entre pessoas de diferentes classes sociais, escolarização e/ou exercício de cargos de prestígio pretéritos, o que na nossa realidade dificilmente acontece”, declarou.
Paulo Alexandre esclarece que o acusado pode recorrer. “ A decisão de pronúncia está sujeita a Recurso em Sentido Estrito. E não há que se falar em culpado e tão somente em acusado. Que o veredito popular proporcione a efetiva Justiça Real”, finalizou.
Outros envolvidos
O policial civil Wilamar Silva Gomes, acusado de fazer os disparos a mando do Juiz, foi condenado a prisão no ano de 2010. Recorreu da sentença e teve o julgamento anulado. Um novo julgamento está marcado para o início de outubro.