MPE-TO

Denise Soares

Representantes de diretórios, partidos políticos e coligações do município de Miracema assinaram nesta quarta-feira, 14, acordo com o Ministério Público (MP) Eleitoral quanto às regras para propaganda eleitoral visual e sonora no Município.

Usando como modelo básico as regras estipuladas em Palmas, ficou proibida a propaganda eleitoral por meio de pinturas, inscrição a tinta, fixação de placas, plotagens, faixas, colagens de cartazes, e qualquer propaganda em muros, portões, paredes, fachadas e similares, em imóveis particulares, mesmo que permitido pelo proprietário. Em caso de desobediência, o infrator está sujeito a sanções como a retirada da propaganda e pagamento de multa.  Nesta modalidade, fica permitida apenas a instalação de placas e faixas REMOVÍVEIS e pintura de fachadas em Comitês de Campanha, respeitando ainda as dimensões de metragem.

Quanto à utilização de aparelhagens de som,  será permitida nos limites de volume de 60 decibéis, de segunda-feira a sexta-feira, no horário compreendido entre 8h e 18h e nos fins de semana, somente aos sábados, até as 12h. Visando ainda preservar o sossego público, não será permitido, de maneira alguma, algazarra e uso de foguetes nas ruas da cidade e suas adjacências.

Segundo o Promotor Eleitoral Vilmar Ferreira de Oliveira, o acordo também é baseado no código de postura do município e no consenso entre os representantes das chapas. “A classe política deseja demostrar à população que chegou o momento de revolucionar positivamente o sistema de disputa eleitoral e apresentar à sociedade um modelo mais justo e equânime de eleições municipais, com prevalência de ideias e voltado para o meio ambiente urbano saudável e organizado”, expôs.

O termo será encaminhado ao Juiz Eleitoral para reconhecimento, homologação e arquivamento. Para melhor fiscalizar o acordo pactuado, uma cópia será encaminhada para as Polícias Civil e Militar, a fim de tomar providências cabíveis.