MPE-TO

Com o intuito de garantir a regularidade da campanha e garantir maior tranquilidade aos moradores no período que antecede as eleições, a Promotoria Eleitoral de Porto Nacional assinou, na tarde desta segunda-feira, 13, acordo com representantes de partidos políticos e coligações, proibindo a propaganda eleitoral em muros e prédios da cidade.

Segundo o Termo, os partidos ficam impedidos de realizar pinturas, inscrições a tinta e fixação de placas, faixas, cartazes e outras formas de propaganda eleitoral em muros, paredes, fachadas e portões de imóveis particulares, mesmo se houver autorização do proprietário.

O acordo, assinado pelo Promotor Eleitoral Abel Andrade Leal Junior, reforçou ainda o impedimento do uso de carros de som com alta potência (espécies de minitrios elétricos) na divulgação de jingles dos candidatos.

Horário para propaganda
Na quinta-feira, às 15h, será assinado um acordo para a redução do horário de propaganda  por meio de carro de som no período noturno, estabelecendo como horário máximo as 19 horas. Atualmente, a lei permite seu funcionamento das 8 às 22 horas.

Palmas
A Promotora de Justiça Eleitoral de Palmas, Céres Gonzaga de Rezende, assina acordo nesta terça, 14, com representantes dos partidos locais, no qual serão definidos novos horários para esse tipo de propaganda. O acordo, a ser assinado no Cartório Eleitoral de Palmas, estabelece  o uso de carro de som somente de segunda a sábado, das 8 às 18 horas.