MPE recomenda comando da PM quanto a remoções no período eleitoral
Denise Soares
O Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) do Ministério Público Estadual (MPE), juntamente com as 1ª, 2ª e 6ª Promotorias de Justiça de Araguaína e Promotorias Eleitorais da 1ª e 34ª Zonas Eleitorais do Tocantins, encaminharam nesta quinta-feira, 02, recomendação ao Comando-Geral da Polícia Militar no Estado.
De acordo com o documento, por diversas vezes chegou ao conhecimento do Ministério Público casos de policiais que, no exercício de suas funções, teriam desagradado alguns setores da sociedade, sobretudo no campo político, o que teria motivado a transferência de tais agentes, prática considerada, EM TESE, improbidade administrativa, uma vez que todo ato administrativo, inclusive o de remoção de policiais militares, deve ser motivado por razões concretas e que atendam ao interesse público.
Mesmo não sendo vedada a transferência de militares em pleno período eleitoral, a recomendação considera que tal medida pode afetar a disputa e comprometer a continuidade dos serviços públicos, mostrando-se desarrazoada, inoportuna e inconveniente.
A recomendação lembra também que os militares devem se abster de praticar qualquer ato de cunho ou conotação política, pautando suas atividades única e exclusivamente pelo interesse público e pelo bem de toda a comunidade, exceto aqueles que se afastaram do cargo em tempo hábil para concorrer às eleições.
Diante de tais considerações, o documento solicita resposta por escrito sobre o integral acatamento da recomendação, assim como o encaminhamento, ao MPE, de todo e qualquer ato de transferência, remoção ou mesmo mudança de lotação/função de policial durante o período eleitoral, acompanhado da respectiva fundamentação, em até 10 dias úteis após sua realização.
Assinaram a recomendação o Promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior, integrante do GEGEP, e os Promotores André Ricardo Fonseca Carvalho, Araína Cesárea D´Alessandro e Alzemiro Wilson Peres Freitas, da 1ª, 2ª e 6ª Promotorias de Justiça de Araguaína, respectivamente, além dos Promotores Eleitorais da 1ª e 34ª Zonas Eleitorais Sidney Fiori Junior e Moacir Camargo de Oliveira.