MPE-TO

Flávio Herculano

Em audiência mediada pela Promotora de Justiça Eleitoral Céres Gonzaga de Rezende, na manhã desta sexta-feira, 3, representantes dos partidos políticos e coligações de Palmas assinaram Termo de Acordo em que se comprometem a não promover pinturas, inscrições a tinta e fixação de placas, faixas, cartazes e outras formas de propaganda eleitoral em muros, paredes, fachadas e portões de imóveis particulares, mesmo se houver permissão do proprietário.

O acordo, válido para as eleições 2012 em Palmas, envolve as candidaturas majoritárias e proporcionais. No caso de descumprimento, o responsável será notificado para, no prazo de 48 horas,remover a propaganda eleitoral, sob pena de ajuizamento de reclamação ou representação perante a Justiça Eleitoral, sem prejuízo de responder por eventual crime de desobediência.

O texto do acordo justifica a medida como uma forma de combate à poluição visual, explicitando que a classe política também deseja por em prática um modelo mais justo de fazer campanha, em que prevaleçam as ideias.

Exceção
Uma das cláusulas, porém, garante a realização de propagandas nas fachadas dos comitês de campanha, seja por meio de placas, faixas ou pinturas. Nesse caso, é necessário respeitar as dimensões máximas estabelecidas pela legislação, de até quatro metros quadrados (4m²).

Assinaram o termo de acordo representantes dos partidos PT do B, PRB, PSol, DEM e PSDC e das coligações Frente da Renovação (PTB/PRB/PSL/PHS/PMN), É a Vez de Palmas (PSDB/PV/PMDB/PSD), É a Vez do Povo (PMDB/PV/PTB/DEM/PHS/PSL/PTC/PDT/PRB/PSD/PMN/ PSC/PSDB), Coragem pra Fazer (PT/PTN/PR/PRTB/PSB/PPL), Coragem pra Fazer 1 (PT/PSB), Coragem pra Fazer 2 (PR/PRTB), Coragem pra Fazer 3 (PTN/PPL), Frente Social Trabalhista (PDT/PSC/PTC) e Um Novo Caminho é Possível (PP/PPS/PCdoB).