MPE-TO

Denise Soares

Após o terceiro pedido de suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Delta Construções S/A, o Ministério Público do Tocantins obteve decisão favorável da Justiça. O Promotor de Justiça Adriano Neves foi intimado na manhã desta quarta-feira, 25, sobre a decisão da Juíza Substituta da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos, Wanessa Lorena Martins de Sousa Mota, proferida na última segunda-feira, 23. Além da suspensão do contrato, a  magistrada também proibiu os  repasses financeiros da Prefeitura à Delta, determinou a quebra de sigilos bancários e fiscais dos réus e  a imediata contratação de empresa para realizar o serviço de coleta de lixo na capital.

O último pedido de suspensão do contrato foi realizado  no dia 18 de julho, vez que os dois pedidos anteriores foram negados pela Justiça. Na primeira vez, ainda no protocolo da Ação Civil Pública, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda levou mais de um ano para apreciar os pedidos liminares, e acabou indeferindo todas as solicitações feitas pelo MPE.

O segundo pedido de suspensão foi feito este ano, após laudos da Polícia Federal comprovarem que o atestado técnico usado pela Delta foi fraudado, no entanto, a solicitação do Ministério Público também foi negada.

Com a quebra de sigilo fiscal e bancário dos réus – Delta Construções S/A; Gilberto Turcato de Oliveira, chefe de licitação da prefeitura de Palmas; Luiz Marques Couto Damasceno, engenheiro do Município; e Jair Correa Júnior, ex- Secretário de Infraestrutura, o processo corre agora em segredo de Justiça.

A Prefeitura tem 20 dias para contratar outra empresa para realização dos serviços, sendo que durante este período, a empresa Delta deverá continuar realizando a coleta de lixo.

Irregularidades

A Ação  enfatiza diversas evidências que denunciam a existência de um grande esquema para monopolizar o serviço de limpeza urbana, configurando a “máfia do lixo”. O Promotor de Justiça Adriano Neves cita, por exemplo, o depoimento do engenheiro Luiz Marques, segundo o qual o atual prefeito Raul Filho e Pedro Duailibe, cunhado do Prefeito, comandam a Delta, em Palmas. Já o fiscal de serviços Raimundo Gonçalo confessou que deixava de cumprir com o dever de ofício e apenas assinava as medições sem conferi-las.  O contrato de cerca de R$ 71.000.000,00 só deve ser finalizado em 2014.

Entre os fundamentos da Ação, o Promotor de Justiça destacou os prejuízos da manutenção deste contrato. “A cada medição que a Delta recebe da Prefeitura de Palmas, aumenta-se o dano ao erário, seja pela total ausência de fiscalização, seja pelo motivo real de toda esta falcatrua e enriquecimento ilícito dos envolvidos” disse o Promotor.