MPE-TO

Com relação ao texto publicado pelo Jornal do Tocantins, em 24/07/2012, o Ministério Público Estadual esclarece que o aumento das despesas com diárias no ano de 2012 já estava previsto na Lei Orçamentária aprovada em 2011 pela Assembleia Legislativa. Os gastos subiram cerca de 22% entre os meses de janeiro a junho de 2011, se comparado com o mesmo período de 2012. Diversos são os fatores que desencadearam as despesas, dentre eles a ampliação de mais de 30% no valor da diária concedido em agosto de 2011; a redução do número de Promotores de Justiça, que caiu 5% entre os anos de 2011 e 2012, fazendo com que muitos tenham que se deslocar para realizar o atendimento nas Comarcas, necessidade que será suprida com o concurso de Promotores em andamento.

A modernização da infraestrutura física e tecnológica também é um fator que resultou no crescimento dos gastos com diárias. Atualmente, cinco novas Promotorias de Justiça estão em construção, ampliou-se o número de sedes próprias, sendo necessário o deslocamento de técnicos para manutenção dos prédios. A virtualização de processos é outro fator que fez com que as despesas com diárias aumentassem. A implantação do e-proc em todas as Comarcas do Estado fez com que técnicos em informática se deslocassem tanto para a implantação do sistema quanto para a capacitação dos usuários.

Outro aspecto determinante para o acréscimo refere-se aos trabalhos realizados pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops), que prestam assistência aos 139 municípios tocantinenses, a exemplo do Caop da Infância e Juventude, cujos técnicos atuam na implantação, fiscalização e assistência aos Conselhos Tutelares; o Caop do Meio Ambiente, que monitora o Estado em todos os seus quadrantes, objetivando assegurar a proteção e defesa do meio ambiente sadio, coibir atos lesivos à natureza, visando uma maior qualidade de vida aos cidadãos; o Caop do Consumidor, que vem atuando de forma intensa para garantir a qualidade nos produtos e serviços oferecidos à população; o Caop da Cidadania, que atua com relevância na defesa da saúde, em especial das pessoas com necessidades especiais e idosos; o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), que promove, continuamente, a oferta de cursos e capacitações a servidores da capital e do interior, o que tem possibilitado uma melhor qualificação e, consequentemente, um atendimento mais efetivo àqueles que procuram as Promotorias de Justiça.

Somado a isso, o MPE vem cumprindo à risca, desde 2009, as ações definidas em seu Planejamento Estratégico, sendo que todas metas vêm sendo executadas com solidez. Em razão disso, o MPE deu um salto de crescimento superior a 200%, o que possibilitou a elevação do número de processos ajuizados em fóruns e tribunais de 74.000, em 2010, para 124.000, em 2011, ressaltando-se, ainda, que o Ministério Público Estadual, em relação às outras Instituições, é o que dispendeu menores gastos, em valores absolutos, com o pagamento de diárias.

Também podemos destacar a participação de membros e servidores em Comissões e Grupos nacionais de discussão, a exemplo dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).

Como as despesas já estavam previstas no orçamento do MPE, não se vislumbra aumento real, mas proporcional às demandas e ao incremento das atividades ministeriais.