MPE-TO

Alayla Milhomem

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta nesta quarta-feira, 4, pelo Ministério Público Estadual (MPE), requer liminarmente o afastamento do Prefeito do município de Lagoa da Confusão Leôncio de Sousa Neto, por ato de improbidade administrativa. Na Ação, ajuizada pelo Promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo, o Prefeito e outras seis pessoas são acusadas de fraudar licitações para locação de veículos para coleta de lixo e entulho.

Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, em janeiro de 2011, a Prefeitura realizou duas licitações (modalidade carta-convite), sendo que no mesmo dia em que os procedimentos licitatórios foram autorizadas, os editais foram publicados, os convites foram entregues aos licitantes e as propostas foram recebidas. Outro fato que chamou a atenção do Promotor Airton Amilcar, é que o vencedor da primeira licitação apresentou proposta para segunda licitação com o mesmo veículo que já havia ganho a primeira licitação, só que desta vez com valor superior ao que havia apresentado no primeiro certame. O Promotor afirma que, por esse motivo, se não houvesse ajuste prévio e intenção de fraudar o processo, a licitação deveria ter sido cancelada.

Ainda de acordo com as investigações, o vencedor da segunda licitação ganhou o processo apresentando valor idêntico ao valor apresentado pelo vencedor da primeira licitação, “inclusive os centavos”. “Ficou evidente durante as investigações que os fornecedores concorrentes articularam os valores das propostas apresentadas para que todos fossem beneficiados”, destacou o Promotor de Justiça.

Na ACP, o Promotor expõe que as licitações eram direcionadas, sendo inclusive comprovado que uma mesma pessoa preencheu os campos dos valores nas seis  propostas apresentadas no processo licitatório. Em depoimento, o chefe de gabinete do Prefeito, Raimundo Ferreira Reis, confessou que preencheu as propostas a pedido dos licitantes.

Para o Promotor Airton Amilcar, “a abertura das propostas não passou de mera formalidade, uma vez que um servidor, de confiança do Prefeito Leôncio, havia preenchido as propostas e escolhido os vencedores das duas licitações, ajustando inclusive os valores. Os fatos se evidenciaram quando o Promotor de Justiça ouviu os acusados, “nos depoimentos todos se contradiziam constantemente, reforçando ainda mais o ajuste prévio de preços e a licitação de aparência”, relatou o Promotor de Justiça

Além do Prefeito, outras seis pessoas foram apontadas na ACP como participantes das fraudes. São elas: Ionades Ribeiro Soares Amorim (Secretária Municipal de Administração e Presidente da Comissão de Licitação); Ângelo Rodrigues de Sousa (Secretário de Finanças); Raimundo Ferreira Reis (servidor público); além de Luiz Nei Quanz, Aroldo Panta de Oliveira e Itamar Barbosa da Silva (concorrentes na licitação, mediante ajuste prévio)

Dos pedidos
O pedido liminar de afastamento de Leôncio de Sousa se faz necessário para a instrução do processo, uma vez que em contato com a máquina administrativa o Prefeito poderá manipular provas. O Promotor requereu também a indisponibilidade de bens dos envolvidos a fim de garantir o ressarcimento ao patrimônio público. Os prejuízos causados ao erário, até o momento, somam R$ 61.024,04. Caso sejam condenados, o Prefeito e os demais acusados terão suspensos de direitos políticos, além de perda da função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário.

Bens bloqueados
O Prefeito Leôncio Sousa Neto teve os bens bloqueados pela Justiça no dia 29 de junho, no valor de R$ 68.701,03, por fraude em licitação na locação de veículos apontada em uma outra Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Cristalândia.

Investigações
Em dezembro de 2011, o Promotor de Justiça Airton Amilcar, juntamente com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPE e Delegacia de Investigação de Crimes Complexos (DEIC), empreendeu diligência na sede da Prefeitura  de Lagoa da Confusão. Na ocasião, foram colhidos alguns depoimentos e fotocopiados documentos que embasaram a propositura da Ação Civil Pública. Outros seis inquéritos estão instaurados e apuram possíveis irregularidades cometidas pelo gestor.