Direcionamento de licitação leva Justiça a bloquear bens de Prefeito de Lagoa da Confusão
Denise Soares
Atendendo o pedido de liminar em Ação Civil Pública, postulada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou o bloqueio de bens do Prefeito de Lagoa da Confusão, Leôncio Lino de Sousa Neto. A decisão é da Juíza de Direito da Comarca de Cristalândia, Renata do Nascimento e Silva, proferida no dia 29 de junho.
Na ação, o MPE apontou irregularidades quanto ao processo de locação de veículos no ano de 2011. Segundo o que foi apurado pelo Promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo, o prefeito fraudou e direcionou o procedimento licitatório. Um dos indícios foi a realização de grande parte do procedimento em apenas um dia, quando foi autorizada a licitação, publicado o edital, entregues os convites aos licitantes e recebidas as propostas de preços. A fraude ficou provada quando o gestor homologou o resultado da licitação mesmo antes da abertura da carta-convite.
A Promotoria de Justiça se convenceu do direcionamento da licitação quando identificou ligação do proprietário do veículo, vencedor da licitação, com um dos vereadores da cidade, ou seja, a ultilização de um laranja. Delfino Bandeira de Souza, pessoa em nome de quem estava o licenciamento, na ocasião da assinatura do contrato, é sogro do vereador Luis Edelvado, conhecido domo “Di”. O vereador é casado com Rosenira de Souza Santos, ex-proprietária do mesmo veículo. Para tentar desfaçar a fraude, posteriormente à assinatura do contrato, o licenciamento do veículo foi transferido novamente para o nome de outra pessoa, desta vez, para Ana Rosa Coelho dos Santos. Em depoimentos, Ana Rosa confirmou ao Promotor de Justiça que sempre após receber o pagamento pela locação, transferia os valores para Rosenira de Sousa Santos.
Diante destas provas, a Justiça considerou que houve contradição no processo e evidente prejuízo ao patrimônio público. “Além de afrontarem os princípios da Administração Pública, causaram lesão ao erário municipal em valor, até o momento da propositura da Ação, de R$ 18.701,03 (Dezoito mil setecentos e um reais e três centavos)”, relatou na decisão.
Além do prefeito, tiveram os bens indisponíveis na quantia de R$ 68.701,03 a Secretária Municipal de Administração e Presidente da Comissão de Licitações, Ionades Ribeiro Soares Amorim; o Secretário Municipal de Finanças, Ângelo Rodrigues de Sousa; o membro da Comissão de Licitações, Fabiana Aparecida de Sousa, de outras quatro pessoas acusadas de colaborarem para o esquema ilícito, citadas no texto acima, e também de James Rodrigues Cassimiro e Ronaldo Pereira dos Santos que atuaram como concorrentes fictícios no procedimento licitatório, dando assim, aspecto de legalidade.
O Ministério Público aguarda agora a análise do mérito da Ação que requer também o afastamento do Prefeito.