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MPE se reúne com revendedores de gás de Natividade e região

Atualizado em 29/06/2012 11:12

Denise Soares


Com o intuito de prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre os riscos de venda clandestina de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o Ministério Público Estadual (MPE) por meio do Centro de Atendimento Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor esteve reunido, nesta quarta-feira, 28, com revendedores das cidades de Natividade, Chapada da Natividade e Santa Rosa.

Acompanhado dos representantes do Corpo de Bombeiros Cap. Germano Alves Correira de Sá e da Promotora de Justiça da Comarca, Ana Lúcia Gomes Vanderley Bernardes, o coordenador do Caop, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior foi categórico ao expôr todas a penalidades administrativas e criminais que os revendedores estão sujeitos, caso sejam flagrados praticando venda ilegal do produto, ou seja, sem os documentos exigidos, principalmente, a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Há um ano, o MPE, Procon, Corpo de Bombeiros e Vigilâncias Sanitárias Estadual e municipal, empreenderam a Operação Pró-Consumidor nestas cidades. Na ocasião, 10 revendedores de GLP foram vistoriadas, em todos foram detectadas irregularidades.

De acordo com a Lei Federal nº. 8176/1991, adquirir, distribuir e revender derivados do petróleo e gás natural em desacordo com as exigências é considerado crime, com pena de um a cinco anos de prisão.