Governo suspende programas depois de decisão judicial que atendeu ao MPE
O Governo do Tocantins suspendeu os programas “Tocantins sem Fome” e “Tocantins sem Miséria” em todo o Tocantins. A medida foi tomada depois que Justiça Eleitoral atendeu representação eleitoral proposta pelo Promotor de Justiça Vilmar Ferreira de Oliveira, no último dia 12, solicitando que os programas fossem suspensos nas cidades de Miracema, Tocantínia e Lajeado. No entanto, após esta decisão, o Estado publicou decreto no Diário Oficial suspendendo estas ações sociais em todos os Municípios.
Segundo o Promotor de Justiça, o Governo fez uso indevido dos Programas para favorecimento de pré-candidatos e candidatos às eleições de 2012, fato que pode caracterizar abuso de poder político, uma vez que sua execução quebra a isonomia de tratamento entre os candidatos, causando prejuízos e influenciando no resultado das eleições. “Os Programas, se fomentada e permitida sua continuidade, provocarão inegável desequilíbrio e eleição daqueles que participam direta e indiretamente de sua execução – o aliado Prefeito, pré-candidato a Prefeito, bem como os pré-candidatos ao cargo de vereador beneficiados lograrão proveito em relação aos demais”, ressaltou.
Na decisão, o juiz eleitoral Marco Antônio Silva Castro argumenta que em ano de eleições é vedada a distribuição gratuita de bens ou benefícios por parte da administração pública, salvo em casos de estado de calamidade ou emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução no exercício anterior. “ Os Programas deveriam estar em execução orçamentária em 2011 e consequentemente terem sido aprovados em 2010, dois anos antes do pleito”, destacou o Juiz.
O juiz determinou a suspensão dos Programas sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 e notificou as Prefeituras para que paralisem as atividades relacionadas aos programas sociais.
Programas
O Tocantins sem Fome e Tocantins sem Miséria beneficiam famílias de baixa renda com valores que variam entre R$ 50,00 e R$ 70,00, por meio de cartão. Nos Municípios, a distribuição dos cartões está sendo feita por intermédio de Prefeitos candidatos à reeleição, pré-candidatos a prefeito e pré-candidatos ao cargo de Vereador, principalmente os aliados políticos.