TAC proposto pelo MPE e Defensoria Pública reabre inscrição do concurso do Quadro Geral
Denise Soares
Será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a retificação do edital do Concurso do Quadro Geral do Estado, com reabertura de nova data de inscrições. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira, 22, durante Audiência Pública realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). O propósito era discutir vício no edital que impossibilitava a inscrição de candidatos em mais de um cargo.
Durante a audiência, que contou com a participação de candidatos ao certame, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPE e Defensoria Pública. Com o acordo, o Estado extingue dois itens do edital (5.2 e 8.6) que versam sobre a proibição da inscrição de candidatos em mais de um cargo, quando as provas ocorressem no mesmo dia. A fim de corrigir o problema, o Estado também reabriu o período de inscrições, que ocorrerá entre os dias 25 e 29 de junho. Agora, os candidatos terão a oportunidade de concorrer a vários cargos, simultaneamente.
A data da primeira prova (15/07) pode ser alterada caso haja mais de 3 mil inscritos e a segunda (22/07), com mais de oito mil. A possibilidade foi anunciada pelo Secretário Estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas Martins, que justificou a mudança pela necessidade de ampliação da logística do certame.
Para o Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, caso não houvesse a alteração, o certame poderia ficar comprometido, já que na homologação das inscrições dos candidatos remanescentes do concurso anulado verificou-se inscrição automática para mais de três cargos. “O vício ofendia o princípio da isonomia, o que acarretaria nulidade do concurso, vez que havia tratamento desigual aos dois grupos de candidatos, aqueles inscritos no edital antigo e os candidatos no atual edital”, justificou.
Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta o Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, o Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques, a Subprocuradora-Geral do Estado, Rosana Medeiros Ferreira de Albuquerque, e o Secretário Estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas Martins.