MPE aciona Justiça e garante reabertura de escola na zona rural de Pedro Afonso
Luciana Duailibe
Após Ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em maio deste ano, a Justiça determinou a reabertura da escola localizada na Fazenda Bacabinea, na zona rural de Pedro Afonso.
A Ação, assinada pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, foi proposta contra o Município de Pedro Afonso, a fim de obrigá-lo a garantir o acesso à escola a nove crianças da zona rural que estavam impossibilitadas de estudar, uma vez que não há escola no local e o Município deixou de ofertar o serviço de transporte escolar aos alunos. A escola foi fechada sob a justificativa de que o quantitativo de alunos não atendia ao mínimo de quinze alunos exigido por sala.
A Justiça atendeu o pedido do MPE e deferiu a liminar no último dia 31, determinando a reabertura da escola, que voltou a funcionar no último dia 05, com acréscimo de 04 horas/aula para repor os dias perdidos com o fechamento.
Conforme destacado pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio, o prefeito José Júlio Chagas, assim que tomou conhecimento da decisão judicial, a cumpriu prontamente.