MPE-TO

Ascom CNMP/MP-TO

O Procurador de Justiça, Marco Antônio Bezerra, participou na manhã desta quarta-feira, 13, em Brasília, da apresentação do Relatório Nacional de Execução da Meta 2, da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Os dados foram divulgados pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ayres Britto, e pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A Meta 2 tem como objetivo elucidar e finalizar os inquéritos policiais instaurados até 31 de dezembro de 2007 e que ainda não haviam sido solucionados. Além dos dados nacionais, o relatório traz um panorama da situação de cada Estado e dos maiores problemas e dificuldades encontrados para resolver esses inquéritos antigos.

Aqui no Tocantins, segundo levantamento inicial feito no ano de 2010, foi constatada a existência de 1.108 inquéritos referentes a crime de homicídio doloso, na forma tentada ou consumada. Desse total, 225 foram denunciados, 486 foram arquivados, 63 foram desclassificados, 73 tem como andamento não manifestado e 261 aguardam a realização de diligências pelas Delegacias de Polícia.

Em todo o País, além das mais de oito mil denúncias, a mobilização em torno da Meta 2 resultou na finalização de 43.123 inquéritos, 108 mil baixas para diligências e cerca de 150 mil movimentações dos procedimentos. A primeira etapa do trabalho foi o levantamento nacional do número de inquéritos inscritos na Meta. “A missão foi extremamente dificultada pela inexistência de mecanismos uniformes de registro e acompanhamento das investigações pendentes no País e pela desigualdade em termos tecnológicos”, explica Taís Ferraz, a conselheira do CNMP e coordenadora nacional do Grupo de Persecução Penal da Enasp. Em alguns estados, dada a falta de informatização, a contagem foi manual. Ao fim do levantamento, descobriu-se um total de 134.944 inquéritos na Meta 2.

Elucidação dos crimes
Nos 43,1 mil inquéritos já finalizados, chegou-se a um índice de 19% de denúncias, número maior que o dobro da média nacional, que oscila entre 5% e 8%. De acordo com o relatório, o resultado é relevante, já que, em inquéritos tão antigos (alguns da década de 90), há dificuldade na localização de testemunhas e os elementos de prova tendem a desaparecer ou perder seu potencial de esclarecimento do fato.

Em alguns estados, o esforço integrado de investigação da Meta 2, associado a fatores relacionados às características específicas dos homicídios, permitiu alcançar índices de denúncia que vão de 50% (Piauí) a 86% (Pará). “Esse percentual tem registrado crescimento permanente e a tendência é que o volume de denúncias aumente na medida em que sejam concluídos os inquéritos que estão sob realização de diligências nas delegacias”, diz o relatório.

Concluídos
Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul alcançaram os melhores resultados no cumprimento da Meta 2 da Enasp.

O Acre teve o melhor desempenho, com 100% de inquéritos concluídos. Roraima, Piauí e Maranhão tiveram, respectivamente, 99,58%, 98,14% e 97,36% das peças finalizadas, enquanto Rondônia e Mato Grosso do Sul ficaram com 94,67% e 90,24%.

Foi definido que, para ter a meta cumprida, seria necessário concluir 90% dos inquéritos levantados inicialmente. O ponto de corte foi estabelecido para não estimular, de qualquer forma, o arquivamento de investigações ainda viáveis.

Os estados com pior desempenho na execução da Meta 2 foram Minas Gerais (3,24%), Goiás (8,09%) e Paraíba (8,83%). O relatório analisa a situação dos estados a partir de conjunto de indicadores levantados na execução da Meta 2, incluindo propostas de monitoramento e de medidas para melhorar o desempenho.

Nova meta – inquéritos instaurados até 2008

Para este ano, a meta vai englobar, além do estoque remanescente de inquéritos de 2007, aqueles instaurados até dezembro de 2008 e sem conclusão. Os gestores estaduais da Meta 2 da Enasp terão um ano para identificar a quantidade de inquéritos nessa situação, separá-los dos demais e retomar do ponto onde pararam. “A proposta para os inquéritos da nova Meta 2 é ampliar este monitoramento, para que seja possível a obtenção de dados mais sofisticados sobre as principais causas de arquivamento e causas dos próprios crimes de homicídio”, diz o relatório.

Veja a íntegra do relatório.