ATMP defende atuação de Promotores de Justiça no caso Unirg
Nota de apoio
A Associação Tocantinense do Ministério Público – ATMP, entidade de classe que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Tocantins, vem expressar publicamente seu apoio e solidariedade a todos os Promotores de Justiça que, de forma destemida, corajosa e responsável, atuam e atuaram na investigação e nos processos judiciais referentes ao caso UNIRG.
Cumpre esclarecer que os fatos são objeto de dois processos judiciais que tramitam regularmente pelo Juízo de Direito da Comarca de Gurupi, TO, a saber: 1º) uma ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal, cuja denúncia já foi recebida pelo Poder Judiciário; 2º) uma ação civil pública que tramita na Vara da Fazenda Pública, cuja inicial também foi recebida pelo Poder Judiciário. Cabe esclarecer, ainda, que a medida cautelar de arresto foi determinada por decisão respeitável e fundamentada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Gurupi, TO.
Nesse contexto, é inadmissível num Estado Democrático de Direito a perpetração de atos tendentes a desqualificar aqueles que têm o dever constitucional de defender a legalidade, a moralidade e outros princípios regentes da administração pública, o que merece repúdio por parte da Associação Tocantinense do Ministério Público.
Ressaltamos, ainda, que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB é instituição deveras relevante e historicamente defensora dos direitos da população brasileira, merecendo e tendo o mais absoluto respeito de todos os membros do Ministério Público. Nesse compasso, cumpre assinalar que não se pode confundir as condutas de pessoas integrantes de seus quadros com a própria instituição da OAB.
Por fim, cumpre reafirmar que os eminentes Promotores de Justiça que atuam no caso em questão vêm se destacando pelas atuações firmes, corajosas e responsáveis, portanto, exemplares, no exercício inflexível de suas funções, visando estritamente o interesse público e o efetivo cumprimento da lei.
Por assim ser, a Associação Tocantinense do Ministério Público manifesta o mais irrestrito apoio aos seus associados que atuam e atuaram no caso, notadamente porque os mesmos vêm cumprindo com denodo as relevantes funções que lhes foram conferidas pela Constituição Federal.
Palmas, TO, 17 de maio de 2012.
Edson Azambuja
Presidente.