Obras inacabadas e sem manutenção levam MPE a oficiar órgãos públicos
Luciana Duailibe
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Goiatins, oficiou a Secretaria Estadual de Infraestrutura e o Ministério Público Federal para apurar a construção da ponte que irá ligar os municípios de Barra do Ouro e Filadélfia, na rodovia TO 425, bem como a situação de precariedade da rodovia BR 010, no trecho que liga os municípios de Goiatins e Carolina.
No documento, o Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas destaca os expressivos gastos públicos para execução das obras e questiona os motivos pelos quais a ponte ainda não foi entregue, já que, segundo informado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura, as obras já foram concluídas.
Ressalta, ainda, importância da ponte, não só para a população dos municípios de Barra do Ouro, Campos Lindos e Goiatins, como também para o escoamento de toda a produção de grãos da região, principalmente no período da safra. Com a ausência da ponte, atualmente a travessia de veículos e pedestres nesse trecho da rodovia estadual é realizado por meio de balsas da empresa Pipes, que atendem precariamente à demanda existente.
O Promotor considera ainda a grande quantidade de buracos e a falta de pavimentação da BR 010 no trecho que liga os municípios de Goiatins (To) e Carolina (Ma), que além de provocar frequentes acidentes automobilísticos, prejudicam o deslocamento dos moradores, tanto da zona urbana quanto da rural. Nesse sentido, solicitou do Ministério Público Federal que instaure procedimento administrativo para apurar a precariedade na manutenção da rodovia nos trechos apontados.
A Secretaria Estadual de Infraestrutura deverá encaminhar, em até dez dias, informações sobre o cronograma de execução, custo e verbas destinadas à construção da ponte, bem como a previsão de entrega da obra.