MPE-TO

Ana Paula

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, no último dia 10, Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Colinas do Tocantins a fim de que custeie as despesas dos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise em outras cidades. Conforme a Ação, assinada pelo Promotor de Justiça Guilherme Goseling Araujo, foi constatado a partir de depoimentos que o Município não fornece alimentação adequada aos moradores da cidade que precisam se deslocar até Araguaína três vezes por semana para realizar o tratamento renal.

Segundo os pacientes, alguns deles já chegaram a desmaiar, pois o lanche servido pelo municípo – pão com manteiga, leite e café – não é suficiente para alimentar quem precisa esperar longo tempo para ser atendido. A orientação dos médicos e nutricionistas do Instituto de Doenças Renais do Tocantins é que a alimentação, para quem realiza esse tipo de tratamento, seja a mais completa possível para evitar novos problemas de saúde.

O MPE chegou a encaminhar recomendação a Secretaria Municipal de Saúde para que o órgão seguisse a Normatização Estadual de Saúde para o tratamento fora de domicílio que prevê o pagamento de ajuda de custo na alimentação no valor de R$ 5,00 para o paciente e o mesmo valor para o acompanhante. No entanto, o Município não cumpriu a orientação da Promotoria de Justiça. A ação requer, liminarmente, o cumprimento das obrigações por parte da gestão municipal, bem como a imposição de multa em caso de descumprimento.