MPE-TO

Denise Soares


A fim de cumprir uma decisão proferida em dezembro do ano passado, a Justiça bloqueou, nesta semana, os bens das cinco pessoas supostamente envolvidas no esquema de desvio de verbas da Fundação Unirg. A decisão da 1ª vara criminal de Gurupi atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que ajuizou Ação Penal em desfavor de Ezemi Nunes Moreira, Ercílio Bezerra de Castro Filho, Celma Mendonça Milhomem Jardim, Wallace Pimentel e Ceila Mendonça Milhomem.


Na ação, o MPE aponta que, em 2009, Ezemi Nunes Moreira, então presidente da Fundação Unirg, teria contratado ilegalmente o advogado Ercílio Bezerra de Castro Filho (presidente da OAB- TO) sem realizar o devido processo licitatório. Para tanto, usou documento falsificado com o parecer da Procuradoria Jurídica da instituição, a fim de possibilitar a contratação mediante inexigibilidade de licitação (considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado), conferindo, assim, ares de legalidade ao processo. A falsificação foi comprovada por meio de perícia da Polícia Federal.


Com a contratação, o advogado defenderia a Unirg em ação perante o INSS. De acordo com os Promotores de Justiça Diego Nardo e Vinícius de Oliveira e Silva, não havia necessidade da contratação de serviço particular, já que a própria instituição dispõe de um quadro jurídico qualificado para atuar na área, além de os dois advogados citados também não serem especialistas em causas tributárias. Pelo serviço, Ercílio receberia R$ 75.000,00, mais um percentual de 10% sobre o montante recuperado em cada ação judicial.


De acordo com as investigações dos Promotores, Celma Milhomem (que assumiu posteriormente a presidência da Unirg e autorizou pagamentos referentes aos serviços) e o advogado Wallace Pimentel concorreram para os crimes de Ezemir e Ercílio, participando das tratativas da contratação direta e se beneficiaram da inexigibilidade na medida. Wallace, que prestou serviço como advogado substabelecido, recebeu em sua conta bancária o valor de R$ 179.032,11 (cento e setenta e nove mil, trinta e dois reais e onze centavos), enquanto o próprio contratado, Ercílio, recebeu R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) e Celma e sua irmã Ceila receberam R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). A estimativa é que os desvios chegassem a R$ 1 mi. “Do contrato, assinado por Ezemi e pelo denunciado Ercílio, constava também uma cláusula referente a pagamento de 10% para o advogado sobre o montante recuperado em cada “Ação Judicial”.


Em 2010, quando assumiu a Presidência da Unirg, Celma assinou acordo judicial para pagamento de mais de R$ 1 mi para a empresa Advocacia Bezerra e Castro S/S, representada por Walace, tendo ainda ajuizado Ação de Execução de Título Extrajudicial do mesmo contrato. Celma sequer questionou a cobrança e não exigiu apresentação de embargos à execução. Ao saber dos crimes contra a fé pública, o MPE expediu recomendação e impediu o pagamento de grande parte dos valores.


Além de peculato (desvio de dinheiro público), o MPE aponta que houve ilegalidade na contratação de serviços advocatícios, falsidade de documento e falsidade ideológica.


Os Promotores de Justiça recomendaram ao Prefeito de Gurupi, Alexandre Thadeu Abadlla, a exoneração Ezemi Nunes Moreira, que agora atua como Secretário da Educação no município.