MPE intervém e garante implantação do Programa Família Acolhedora em Nova Olinda
Luciana Duailibe
Graças ao trabalho do Ministério Público Estadual (MPE), o Município de Nova Olinda iniciou, no final de abril, a implementação do Programa Municipal de Acolhimento Familiar no município.
Para que isso fosse possível, o Promotor de Justiça Sidney Fiori Junior, com atuação na Comarca de Araguaína, instaurou um inquérito civil e, como medida preliminar, expediu recomendação à Secretaria de Ação Social do Município, orientando sobre a necessidade de se elaborar um Projeto de Lei visando à criação do Programa, por meio do qual as famílias dão amparo, por tempo determinado, a crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção.
No documento, o Promotor ressalta que desde agosto de 2009 todos os municípios brasileiros deveriam ter começado a implementar o Programa, em cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O Município cumpriu a recomendação e editou a Lei Municipal, enviou edital-convite às famílias interessadas, divulgou o Programa, mas não houve adesão. Para tentar incentivar a população e conscientizá-la da importância dessa rede de solidariedade, o MPE promoveu uma audiência pública na cidade, em março deste ano, informando a comunidade local sobre o funcionamento desse serviço, resultando no cadastramento inicial de seis famílias e na implantação definitiva do Programa no município.
Diante do benefício social alcançado sem a necessidade de ajuizamento de ações judiciais, o Promotor de Justiça pediu o arquivamento dos autos e remeteu ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação, encaminhando cópia dos termos de adesão, dos estudos psicossociais e da Lei nº 235/11 ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança (CMDCA) e ao Conselho Tutelar de Nova Olinda para que tomem ciência de quem são as famílias cadastradas e possam dar início ao funcionamento do Programa.
Os municípios de Araguaína e Muricilândia também já implementaram o Programa Famílias Acolhedoras, sendo que as demais cidades da Comarca de Araguaína já editaram suas Leis Municipais, mas ainda estão em fase de cadastramento das famílias.