Projeto de Lei do PCCR é entregue na Assembleia para apreciação
Alayla Milhomem
O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, esteve presente na tarde desta segunda-feira, 23, na Assembleia Legislativa, oportunidade em que entregou nas mãos do presidente da Casa, deputado estadual Raimundo Moreira, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Ministério Público Estadual (MPE).
Ao entregar o Projeto de Lei para o presidente Raimundo Moreira, o PGJ destacou que os servidores do MPE aguardam ansiosos sua aprovação. “É uma conquista que há muito os servidores da nossa Instituição almejam. Queremos concretizar este sonho e contamos para isso, com a colaboração dos nobres parlamentares”, enfatizou Clenan Renaut.
Após visita aos parlamentares, o PGJ esteve na Casa Civil, onde protocolou uma cópia do Projeto para conhecimento do Governador do Estado, que irá sancionar a Lei após aprovação da Assembleia.
Entre outros benefícios, a aprovação do Plano favorece os servidores do MPE com uma remuneração compatível com a do mercado, além de reduzir de 41 para 28 o número de anos para alcançar o final da carreira, e de 2 para 1 ano o intervalo das progressões e ainda valorizar aposentadoria, vez que a base previdenciária incidirá sobre 100% da remuneração.
PCCR
Fruto de dez meses de discussões entre membros, servidores e especialistas o PCCR dos servidores do MPE foi aprovado pelo Colégio de Procuradores no último dia 02 de abril. O Plano foi elaborado pela Fundação Universa e contou com a participação do Sindicato dos Servidores (Sidsempto) e Associação dos Servidores do MPE (Asamp).