Justiça acata pedido do MPE e fecha Escola de Residência em Saúde em Colinas
Luciana Duailibe
Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) levou a Justiça a determinar liminarmente, no último dia 13, a suspensão das atividades da Escola Técnica Residência Saúde, que vinha funcionando irregularmente há mais de um ano em Colinas do Tocantins.
De acordo com o Promotor de Justiça Guilherme Goseling Araújo, desde 2011 a Entidade oferece vários cursos técnicos profissionalizantes na cidade, sem autorização do Conselho Estadual de Educação, motivo pelo qual teve suas atividades suspensas em julho do mesmo ano.
Ocorre que no último dia 15, conforme anunciado em jornal local, a escola divulgou a retomada das suas atividades, chegando a realizar as matrículas para os cursos técnicos de Residência em Saúde e definir o início das aulas ainda para este mês de abril. O MPE procurou a Diretoria Regional de Ensino, tendo esta informado que a Escola não tem autorização para ministrar os cursos na cidade.
A fim de evitar prejuízo aos alunos, que correrão o risco de pagar as mensalidades, iniciar os cursos e não terem seus certificados validados, a Justiça determinou que a entidade se abstenha de promover os cursos e suspenda imediatamente as aulas e a realização de novas matrículas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.