MPE recomenda adequações na Unidade de Semiliberdade de Araguaína
Luciana Duailibe
Uma nova inspeção realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no último dia 13 detectou várias irregularidades na Unidade de Semiliberdade de Araguaína, destinada a jovens e adolescentes que cumprem medida socioeducativa. Dentre os principais problemas verificados, destacam-se a falta de equipe técnica (psicólogo e assistente social), segurança, higiene, de estrutura física adequada, além da ausência de projeto político-pedagógico.
Para Sidney Fiori Junior, Promotor de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude de Araguaína, a falta de prioridade por parte do Estado em garantir as condições adequadas para funcionamento da Unidade compromete a efetivação dos direitos dos socioeducandos, além de contrariar o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.
Outro problema apontado foi a falta de um programa de capacitação continuada dos profissionais que lidam diariamente com os adolescentes, sendo verificado que agentes egressos do sistema penitenciário têm iniciado o trabalho no local sem qualquer sensibilização ou orientação sobre o tratamento com esse público. Sidney ressalta ainda resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), segundo a qual os jovens em medida de semiliberdade devem dispor de atividades educativas, de profissionalização e de lazer, a serem rigorosamente acompanhadas por uma equipe multidisciplinar e especializada, o que não se observa na Unidade.
Diante das constatações, o representante ministerial recomendou ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias, providências no local para sanar todos os problemas verificados, estabelecendo o prazo de 10 dias para que o agente público dê uma resposta por escrito sobre o acatamento da recomendação.