MPE-TO

Ana Paula

O Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE/TO) instaurou procedimento para apurar as supostas relações do Secretário Estadual de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos e do Detran/TO com o empresário Cláudio Abreu (ex-diretor da Delta Construções S/A) e o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos (Carlinhos Cachoeira).

Para abrir o procedimento, o Promotor de Justiça Adriano Neves, entre outras considerações, destacou as reportagens publicadas pela imprensa  acerca da cobertura da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, em que foram reveladas possíveis ligações entre o bicheiro e políticos tocantinenses.

A Promotoria de Justiça também vai apurar se o Governo do Tocantins beneficiou o grupo de Cachoeira no que tange ao serviço de inspeção veicular do Detran-TO (órgão citado nas gravações), assim como o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), valor cobrado pelo bicheiro ao empresário Cláudio Abreu.

O Promotor de Justiça cita, ainda, que o governo deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade e que, portanto, a gestão administrativa não pode priorizar interesses particulares, devendo, ao contrário, atender ao interesse público e à vontade da lei.

Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça requisitou informações do Secretário Estadual de Relações Institucionais; Detran-TO e Assembleia Legislativa sobre a existência de projetos de lei, leis, medidas provisórias, decretos ou outros atos legislativos referentes à inspeção veicular no Estado do Tocantins.

A 28ª Promotoria do Patrimônio Público do Tocantins também deve instaurar nesta terça – feira, 17, portaria para investigar os contratos do empresário Rossini Alves Guimarães, que  teria ligações com Carlinhos Cachoeira, com o Governo do Tocantins. O empresário fez doações para campanhas eleitorais e mantém contratos com o Governo desde de 2008.

Histórico
O Ministério Público do Tocantins já ajuizou duas ações relacionadas à Delta Construções S/A. Em 2010, a Promotoria protocolou Ação Civil Pública na 1ª vara da Fazenda questionando a licitação da Prefeitura de Palmas para serviços de recolhimento de lixo na cidade. Segundo apuração do Ministério Público, foram encontradas várias irregularidades no processo licitatório em que a Delta foi vencedora. O contrato foi firmado no valor de cerca de R$ 71 milhões, com prazo de 60 meses.

Laudos da Polícia Federal, solicitados pelo MPE, apontaram que o atestado de capacidade técnica usado pela Delta Construções para vencer a licitação foi fraudado. Alguns serviços mencionados no documento não teriam sido executados pela empresa, que já havia sido contratada pela Prefeitura anteriormente.

Outra ação ajuizada pelo MPE contra o Governo do Tocantins, tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública desde de 2010. A ação questiona a falta de licitação nos contratos firmados com seis empreiteiras para recuperação de estradas. Uma das contratadas foi a Delta Construções S/A, no valor superior a R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões).