MPE participa de reunião do Comitê de Saúde instituído pelo CNJ
Luciana Duailibe
O Ministério Público Estadual, por meio da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania Maria Roseli de Almeida Pery, participou, na manhã do último dia 13, da reunião do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações Judiciais da Saúde no Estado do Tocantins – CEMAS-TO.
Na reunião, foram discutidas a necessidade de celebração de convênio entre o Tribunal de Justiça do Tocantins e a Sesau para estimular a utilização dos trabalhos da Comissão Técnica Auxiliar (CTA) pelos magistrados tocantinenses, bem como a realização de um Fórum pelo CEMAS, a fim de aprovar enunciados referentes à assistência terapêutica integral e à incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS.
Presidido pelo Juiz Federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, o Comitê é formado ainda por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública do Estado e da União, Conselho Regional de Medicina, Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Unimed e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
CTA
A Comissão Técnica Auxiliar (CTA) foi criada em 2011 com o objetivo de subsidiar membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública na apreciação das demandas (extrajudiciais e judiciais) relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS), de modo que os casos sejam apreciados individualmente antes de qualquer decisão, viabilizando a efetividade do direito à saúde sem onerar o Sistema, ao contrário do vem ocorrendo.