MPE-TO

Denise Soares

Após dez meses de estudos e discussões, foi aprovada nesta segunda-feira, 02, pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual (MPE), a proposta do Plano de Carreiras, Cargos e Subsídios (PCCS) dos servidores da instituição. A votação do plano abriu a pauta da sessão ordinária do Colégio e contou com a presença de representantes classistas e dezenas de servidores. O Projeto foi encaminhado pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, à Comissão de Assuntos Administrativos do Colégio de Procuradores de Justiça, no dia 14 de fevereiro.

O relator do projeto, o Procurador de Justiça Alcir Raineri Filho, destacou o trabalho e o empenho que a Comissão de Assuntos Administrativos do Colégio de Procuradores, composta, também, pelos Procuradores de Justiça José Omar de Almeida Júnior e José Demóstenes de Abreu, teve para analisar o projeto de reestruturação do PCCS e avaliar todas as alterações propostas pelos servidores até que fosse levada para aprovação do colegiado. Além das propostas elaboradas pela Fundação Universa, instituição responsável pelo estudo, foram sugeridas novas alterações, de ordem financeira, consideradas inviáveis pelo relator, em virtude de insuficiência orçamentária para  atender às demandas.  Após todas as proposições e os destaques dos membros, os representantes dos servidores obtiveram direito de voz para que pudessem defender seus interesses. Com três horas de sessão e intenso debate, o Plano foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.

O Procurador-Geral de Justiça  disse que o Plano é considerado um marco para a instituição, já que é uma forma de valorizar os servidores e colocá-los no mesmo patamar de outras instituições públicas, sendo destinado para a sua execução o valor de R$ 3,5 mi do orçamento só neste ano. Para o PGJ, a aprovação do Plano é apenas o pontapé inicial para outras melhorias que ainda devem acontecer nas gestões futuras. “Fizemos o máximo possível para a implantação do plano, sendo esta uma das prioridades desta gestão. Ressalto que este não é um plano fechado, com certeza poderá ser retomado e discutido com os próximos Procuradores Gerais de Justiça”, declarou.

Os presidentes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins (Sindsemp-To), Carlos Rogério Ferreira do Carmo, e da Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público (Asamp), Bruno Machado Carneiro, reconheceram as limitações orçamentárias para atender a todos os pedidos, exaltaram o nível das negociações e o canal de diálogo estabelecido diretamente com o PGJ e fizeram um apelo aos Procuradores de Justiça. “Sabemos que o próximo Procurador Geral de Justiça está entre vocês, por isso, aproveitamos o momento para pedir a continuação do diálogo, a fim de que possamos discutir melhorias futuras”, ressaltou Carlos Rogério.

Com o Plano, a estrutura salarial do quadro foi substancialmente valorizada, corrigindo distorções, visando a qualificação e o aprimoramento na carreira ministerial.

Conquistas dos servidores:
Política de remuneração compatível com o mercado;
Redução de 42 para 25 o número de anos necessários para alcançar o final de carreira;
Redução do intervalo das progressões de 2 para 1 ano;
Base de cálculo da contribuição previdenciária em 100% da remuneração percebida (valorização da aposentadoria).