MPE-TO

Denise Soares


Baseada em parecer técnico do Corpo de Bombeiros e Laudo de Vistoria emitido pela Defesa Civil, a Promotora de Justiça de Araguaína Ana Paula Reigota Catini fez recomendações à Prefeitura de Araguaína quanto a providências que devem ser adotadas na Ponte Anjo Gabriel.

De acordo com relatórios de vistorias técnicas solicitadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que avaliou sua estrutura física, a ponte não apresenta risco iminente de colapso, mas constam alguns aparentes problemas nas flechas das vigas, sendo necessária a análise de engenheiro especialista em estrutura de pontes para avaliar se obedecem à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR). O Corpo de Bombeiros ressaltou que a ponte não deveria ser liberada para tráfego, pois não está totalmente concluída, faltando, ainda, a pavimentação asfáltica, iluminação e sinalizações horizontais e verticais.

A ponte liga o loteamento Lago Sul ao Setor Jardim Paulista, sendo sua construção resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em abril de 2011, entre a 12ª Promotoria de Justiça, o Município de Araguaína e a empresa loteadora F.L.O. Lessa. Na época, além da construção da ponte no prazo máximo de um ano, a empresa responsável pelo loteamento e a Prefeitura também se comprometeram a realizar, em até dois anos, obras de infraestrutura básica no setor Lago Sul.

Sendo a Prefeitura Municipal responsável pelo acompanhamento e a fiscalização das obras, o MPE recomendou que a mesma exija do Loteador do Lago Azul, a F.L.O. Lessa, a conclusão de toda a a infraestrutura da ponte; a comprovação de laudos técnicos com cálculo estrutural e medições, a realização de ensaios de resistência do concreto a impacto e vibrações em vigas e pilares, análise da qualidade do material utilizado, sua durabilidade e resistência; além da suspensão do tráfego de veículos e pessoas até a conclusão definitiva da obra. A Prefeitura tem 10 dias para acatar a recomendação, encaminhando documentos que comprovem as medidas adotadas.