Condutas vedadas no período eleitoral são tema de discussão no MPE
Luciana Duailibe
A fim de orientar Promotores e Procuradores de Justiça sobre atos proibidos ao poder público no período das eleições, o Ministério Público Estadual, por meio Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), promoveu na manhã da última sexta, 23, uma palestra com o juiz federal Marcelo Albernaz, que discorreu sobre o tema.
A abertura ficou por conta da Subprocuradora-Geral de Justiça e Coordenadora do Cesaf, Vera Nílva Álvares Rocha Lira, que destacou a importância do evento, principalmente em virtude da proximidade do período de eleições.
Durante a explanação, Marcelo Albernaz enfocou pontos específicos da lei eleitoral (Lei nº 9.504/97) e discorreu sobre a lei de inelegibilidade, dando destaque às modificações trazidas pela Lei Complementar n. 135/2010. Para ele, houve uma evolução na postura eleitoral, passando de uma fase de omissão, mais passiva, para uma fase pró-ativa, marcada pela prevenção de excessos.
Marcelo citou exemplos conhecidos de abuso de poder econômico e político por parte de agentes públicos que podem desequilibrar a igualdade de condições dos candidatos na disputa e prejudicar a normalidade e a legitimidade das eleições. Citou ainda práticas comuns como distribuição de bens, valores e benefícios por parte da administração pública em época de campanha, que podem levar à cassação de mandato e imposição de multa aos gestores.
“Com as alterações trazidas pela lei, para a configuração do ato abusivo, não se leva em conta se a conduta altera o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias e a relevância do dano”, ressaltou.
Participaram do evento cerca de 100 pessoas, entre Promotores e Procuradores de Justiça, analistas ministeriais e assessores jurídicos do MPE, além de vários Procuradores do Município de Palmas.
Estiveram presentes na abertura, ainda, o chefe de gabinete da PGJ, Célio Sousa Rocha, e o Procurador do Município, Antônio Luís Coelho.