MPE-TO

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga o quadro de infecção hospitalar no Hospital Geral de Palmas e os fatos que levaram a esta situação de risco dentro dentro da Unidade de Saúde. Conforme a Promotora de Justiça, Maria Roseli de Almeida Pery, a infecção hospitalar pode ser decorrente da falta do devido controle, cujas práticas estão previstas em normatizações específicas.

“A responsabilidade pode recair nos agentes públicos que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e nos profissionais que trabalham na UTI que, de alguma maneira, por ação ou omissão, deram causa nesse processo”, informou a Promotora de Justiça. O MPE já notificou os responsáveis dos setores a prestarem esclarecimentos, afim de identificar esses servidores e buscar a responsabilização do ponto de vista ético, administrativo e criminal.

Sobre a falta de leitos de UTI no Hospital Geral de Palmas, a Promotora de Justiça reforça que em casos de insuficiência de leitos da rede pública, o Estado é obrigado a ampliar a oferta desse tipo de leito por meio da rede privada. O assunto já foi inclusive, objeto de judicialização por parte do MPE e da Defensoria Pública com decisão favorável. Em relação à regulação desses leitos, o Estado é obrigado a encaminhar os pacientes que aguardam leitos de UTI no Hospital Geral de Palmas, para os hospitais da rede pública que dispõem desse tipo de leito, mesmo que seja no interior, salvo, nos casos em que existe parecer médico contrário e quando a família não autoriza a transferência. Quando familiares não autorizam a transferência, devem assinar um termo de responsabilidade que deve conter todos os riscos que o paciente corre permanecendo no local.

Nos dois casos, pacientes que falecerem por falta dessas providências, os agentes públicos responsáveis,que têm o dever de ofício de resolver a situação poderão ser responsabilizados criminalmente.