MPE-TO

Luciana Duailibe

Atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Glaydon José de Freitas, a Justiça determinou nesta quarta-feira, 7, a interdição da ala feminina da Casa de Prisão Provisória de Paraíso (CPPP).
De acordo com o Promotor de Justiça, a situação em que as presas se encontravam é de profundo abandono e descaso do poder público. Faltava atendimento médico, exames pré-natal para as jovens gestantes, as celas não dispunham de ventilação, os precários colchonetes encontrados estavam úmidos e mofados, dentre inúmeros outros problemas.

No local, presas provisórias e condenadas dividiam a mesma cela, o que contraria o princípio da individualização. E o que é mais grave: em uma das celas da ala feminina estava recolhido um jovem paraplégico, que convivia em condições subumanas, assim como as mulheres ali presentes.

Com a interdição, as seis detentas e o cadeirante foram liberados na manhã desta quinta-feira e deverão cumprir pena em regime domiciliar. Diante da impossibilidade de uma solução imediata, o pedido de interdição feito pelo MPE visa cessar a violação dos direitos humanos mais elementares, ressalta o Promotor de Justiça Glaydon José de Freitas.

Problema antigo
A situação de precariedade e descaso da CPPP não é novidade. No mês passado, diante de indícios de maus-tratos dos presos praticados por agentes da Unidade, o MPE e a Defensoria Pública conseguiram na Justiça o afastamento do diretor e de mais oito agentes carcerários, que além de maus-tratos, praticavam abuso de poder. Com capacidade para 36 detentos, a Casa de Prisão Provisória de Paraíso abriga, atualmente, 93 presos. A Promotoria de Justiça juntamente com o Gecep, Grupo  Especial de Controle Externo da Atividade Policial, já requereu a interdição da ala masculina, para que esta se regularize também.