MPE-TO

Alayla Milhomem


O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi ajuizou nesta terça-feira, 6, Ação Civil Pública contra o Governo do Estado e o Gurupi Esporte Clube para que atendam às recomendações feitas pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar no sentido de garantir a segurança dos usuários do estádio "Rezendão".

A ACP foi proposta após análise de laudos técnicos emitidos pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Vigilância Sanitária Municipal, que mostram os problemas estruturais e a falta de segurança no estádio "Rezendão", o que coloca em risco a saúde e a vida daqueles que frequentam o local.

O laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros mostra que o Estádio não possui saídas de emergência que comportem o público previsto para a arquibancada e que os portões de saída não abrem no sentido do fluxo, ou seja, abrem para dentro, dificultando a saída das pessoas em situação de emergência, além de não possuir certificado de vistoria emitido pela companhia. A recomendação do Corpo de Bombeiros é que seja elaborado um projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico, e que o público fique limitado a 500 pessoas, até que seja removido o alambrado, alargando-se as saídas de emergência para uma distância de, no mínimo, 2,8m.

De acordo com o laudo da Polícia Militar o estádio não dispõe de isolamento entre a área de acesso aos vestuários e demais áreas do estádio, não existe local apropriado para os policiais que fazem a segurança dos que estão no gramado e ainda falta local apropriado para acomodar os torcedores visitantes.

Nesse sentido, a Promotoria  requereu liminarmente que o Governo do Estado promova, em 60 dias, a reforma e adequação do Estádio conforme recomendado pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar nos laudos técnicos. Requereu ainda que o Gurupi Esporte Clube não coloque à venda mais de 500 ingressos para jogos realizados no estádio no “Rezendão”, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00.