MPE-TO

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Chefe da Cadeia de Araguacema foi afastada do cargo por praticar ato de improbidade administrativa. A decisão da Juíza Cibelle Mendes Beltrame é do último dia 09 e atende a um pedido feito em Ação Civil Pública, ajuizada no dia 31 janeiro deste ano.

Conforme apurado pela Promotoria de Justiça de Araguacema, a servidora estava fazendo uso indevido de recursos destinados ao custeio alimentar dos presos, além do manejo irregular de cheques da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça a existência de cheques da Secretaria de Justiça que totalizam mais de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) “acautelados” no banco, no comércio local e com particulares. Os pagamentos referem-se não somente a gêneros alimentícios destinados aos presos, mas também a bebidas alcoólicas, ração de animais, móveis e, principalmente, dívidas pessoais da gestora.

Na liminar concedida ao MPE, além de ser afastada do cargo, a servidora está proibida de entrar na cadeia, sequer para buscar objetos pessoais. Como a acusada não entregou a arma de fogo ao ser intimada da decisão, houve mandado de busca e apreensão, mas nada foi encontrado. Somente no dia 13 arma de fogo foi entregue, voluntariamente. Outra pessoa já foi nomeada para assumir a chefia e a ação seguirá o trâmite normal.

A ação foi assinada também pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público.