MPE-TO

Luciana Duailibe

Uma decisão liminar pretende garantir aos alunos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) em Cristalândia a continuidade dos estudos. A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou, no último dia 03, que a Unitins e a Eadcon mantenham em funcionamento o polo de ensino à distância até a conclusão dos cursos superiores contratados, ou reparem os prejuízos sofridos pelos estudantes com a desativação.

Segundo informado na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE, com o fechamento do centro, ocorrido no início de 2012, os alunos ficaram seriamente prejudicados, uma vez que terão que transferir o curso para outra instituição de ensino ou viajar semanalmente até outra cidade para concluir a faculdade.

Para o Promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo, propositor da Ação, “os alunos não podem sofrer prejuízo na prestação do serviço educacional em virtude da decisão unilateral da instituição de ensino”. Airton destaca, ainda, problemas gerenciais, assim como frequentes defeitos técnicos de transmissão (perda de sinal) nos equipamentos do polo de Cristalândia, que impossibilitaram os alunos de postar trabalhos e provas no tempo devido, resultando na reprovação em diversas disciplinas.

A liminar obtida pelo Ministério Público Estadual obriga a Unitins/Eadcon a manter em funcionamento o polo de Cristalândia e prorrogar os prazos para a entrega de trabalhos e provas. Caso seja impossível tal medida, as Instituições deverão indenizar os estudantes lesados em valor equivalente às despesas que terão para concluir o curso superior.
A Justiça determinou prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 3.000,00.