Precariedade de rodovia leva MPE a ajuizar Ação contra o Estado
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Departamento de Estradas e Rodagens no Tocantins (Dertins) e o Governo do Estado em virtude da falta de manutenção na rodovia TO-110, que liga o trevo da TO-040 aos municípios de Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga e outros, até a divisa com o Estado de Goiás.
Na Ação, o Promotor de Justiça descreve que há buracos na pista, grandes valas nos acostamentos e falta de sinalização adequada. A precária manutenção da pista de rolamento se desfaz totalmente nos períodos chuvosos, que vão de setembro a maio.
Ainda conforme a Ação, a manutenção inadequada das estradas, cuja operação consiste em jogar uma mistura de pedrisco e piche com uma simples pá, sem qualquer medida de compressão, não funciona. O resultado dessa operação primitiva é abertura de novas "crateras" na pista, destaca.
De acordo com a Ação Civil Pública, em meados do mês de dezembro de 2011 foram fotografados buracos e crateras existentes na TO-110, trecho Taguatinga/Aurora do Tocantins/limite com o Município de Aurora do Tocantins. Em janeiro de 2012, foi realizada uma “operação tapa-buracos” no trecho já mencionado, no entanto, em pouco mais de 15 dias, os buracos voltaram a aparecer, demonstrando que esse tipo de recurso tem baixa durabilidade e provoca o desperdício de verbas públicas.
Segundo o Promotor de Justiça Reinaldo Reinaldo Koch Filho, somente uma pequena parte dos acostamentos pode efetivamente ser aproveitada para paradas de emergência. A situação se agrava durante a noite e nos dias chuvosos, vez que é impossível avistar os buracos cheios de água, seja na pista ou nos acostamentos, destacou.
No trecho localizado próximo à Comarca de Taguatinga, a Rodovia TO-110 é palco de inúmeros acidentes automobilísticos, inclusive com vítimas fatais, conforme demonstram Boletins de Ocorrência de Acidentes de Trânsito.
O MPE já tentou resolver a situação extrajudicialmente, junto à Regional do Dertins em Dianópolis, solicitando informações sobre as condições da malha viária e previsão de reparos na rodovia. O ofício foi recebido pelo órgão no dia 31 de outubro de 2011, mas até agora, passados 20 dias do prazo concedido, não apresentou qualquer resposta.
Diante do descaso das autoridades responsáveis, o MPE ajuizou a Ação Civil Pública para que a Justiça determine aos gestores públicos a resolução dos problemas.