MPE evita fechamento de creche em Araguaína
Ana Paula
O Termo de Ajuste de Conduta firmado nesta quarta-feira, 30, entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Lions Clube, em Araguaína, pretende evitar o fechamento da Creche Criança Esperança. Há pelo menos 20 anos, o Clube mantém convênio com a Prefeitura da cidade para abrigar a unidade infantil. No entanto, o Conselho Municipal de Educação recomendou o fechamento do local devido aos problemas estruturais do prédio onde está instalada a creche, que não atende às normas técnicas exigidas pelo MEC.
Para o Promotor de Justiça Sidney Fiori Junior, a assinatura do TAC foi motivada pela completa insuficiência de vagas em creches e pré-escolas na cidade, que possui um deficit de cerca de 2000 vagas, cuja demanda aumenta progressivamente. Ressalta ainda que não é de interesse da sociedade o fechamento do Centro de Educação Infantil, mas ao contrário, a sua reforma, a fim de garantir o pleno atendimento das crianças (cerca de 75 vagas).
No documento, o Lions Clube comprometeu-se a reformar a creche, de modo a sanar todas as irregularidades apontadas, mediante a separação das duas salas de aula, atualmente conjugadas. Deve ser construída uma nova sala de aula com adequação do espaço mínimo de 1m2 por aluno, além da reforma e ampliação do refeitório, separação e ampliação da cozinha. Também serão iniciadas a reforma dos banheiros infantis e a pintura do imóvel.
O prazo para o Lions Clube realizar todas as adequações vai até o início do ano letivo, ou seja, dia 30 de janeiro de 2012. O não-cumprimento do acordo implicará no encerramento do convênio, fechamento da citada creche e no remanejamento das crianças para a rede municipal de ensino.