Atendendo a pedido do MPE, governo conclui reforma do Case

Ana Paula


Na manhã desta sexta-feira, 18, o Secretário da Justiça e Direitos Humanos, Djalma Leandro, apresentou a reforma do Centro Socioeducativo de Palmas, que atenderá 42 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. A reformulação atende exigências da Justiça solicitadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública em ações civis públicas e recomendações. Foram reformados 03 blocos de internação, refeitório, quadra poliesportiva e construídas salas para oficinas, escola, capela e pátio para exercícios físicos, numa área de 33.468,45 metros quadrados.

A primeira decisão judicial que determinou ao Estado adequar o Case conforme o Estatuto da Criança do Adolescente é de 2008, no entanto, nunca chegou a ser cumprida. Em junho deste ano, após diversas vistorias realizadas no Centro, que apontaram problemas no sistema sanitário e na estrutura física, falta de água, equipe sem formação adequada e outras irregularidades, o MPE e a Defensoria pediram a suspensão das atividades até que o Estado promovesse todas as adequações necessárias. Com a paralisação, os adolescentes foram transferidos, no início de julho, para o Centro de Internação Provisória (Ceip), sem estrutura adequada para recebê-los, até que a situação fosse regularizada.

Diante da omissão do Estado em assegurar as condições mínimas para acolhimento dos adolescentes, as Instituições chegaram a requerer à Justiça que os adolescentes cujas famílias residem em Palmas ficassem em liberdade assistida, e que os provenientes de outras comarcas fossem encaminhados a sua cidade de origem. Depois desta severa medida determinada pela Justiça, o governo finalizou a reforma em pouco mais de 30 dias. Os adolescentes serão transferidos para o Centro na próxima segunda- feira, 21.

A Promotora de Justiça Beatriz Melo considera a reestruturação uma vitória, viabilizada pelo Estado depois de muitos anos de espera. “Agora vamos partir para um segundo passo, monitorar se todas estas instalações serão usadas de forma correta, com os conteúdos pedagógicos adequados e de forma que os adolescentes cumpram as medidas socioeducativas nas melhores condições possíveis”, destacou a Promotora de Justiça.

Compareceram à entrega do prédio, além do Mistério Público Estadual, representantes do Juizado da Criança e do Adolescente, Defensoria Pública, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Centro de Direitos Humanos.