MPE-TO

Denise Soares

Atendendo o pedido da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o juiz  relator em substituição no Tribunal do Justiça,  Zacarias Leonardo, decidiu, no último dia 07, afastar novamente do cargo o prefeito de Carmolândia, João Leite Holanda. O mesmo já havia sido afastado do cargo em julho deste ano, quando ficou preso por mais de um mês, e retornou ao cargo em setembro após ter o recurso aceito pelo Tribunal de Justiça (TJ).

Com o novo pedido de afastamento, desta vez na seara criminal, o Juiz considerou que a medida é necessária para evitar que o  chefe do Executivo Municipal possa atrapalhar as investigações e voltar a cometer delitos, além de preservar a moralidade administrativa e o patrimônio público. “Em razão da influência política e econômica que João Holanda exerce na região de Carmolândia, certamente, se permanecer no exercício do cargo de Prefeito, irá influir na instrução criminal, seja manipulando documentos, pressionando testemunhas ou dificultando a apuração dos fatos”, expôs o Juiz na decisão.

Além do prefeito, a denúncia criminal protocolada no final do mês de setembro também envolve o ex-secretário de administração e presidente da comissão de licitação do Município, Ivo Barreto Rodrigues; o ex-secretário de finanças, Rodrigo Lemes de Menezes; o ex-contador, Santino Rodrigues, e também o contador Shirlenylson Barbosa Ribeiro. Todos são acusados de cometer irregularidades na prestação de contas do Município, as quais já ensejaram Ações Civis Públicas, nos anos de 2009 e 2010, por ato de improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, os acusados praticaram dispensa ilegal de licitação, falsificação e uso de documentos falsos e causaram dano ao erário ao desviar verbas públicas em proveito próprio.

Crimes

Conforme a denúncia, as notas fiscais comerciais forjadas em Imperatriz (MA) somam R$ 17.982,80 e foram utilizadas para comprovação de despesas junto ao Tribunal de Contas. Apurou-se ainda que, com auxílio do servidor responsável pela contabilidade, o Prefeito teria desviado R$ 157.262,72, sob a justificativa de que as notas fiscais teriam desaparecido. Houve ainda o pagamento de várias parcelas de empréstimos bancários sem que os descontos em folha de pagamento fossem realizados. Os valores totalizam R$ 15.968,54.

Outro fato comprovado no processo é que o Prefeito de Carmolândia comprou, com dinheiro público, 20 cabeças de gado para sua fazenda particular ao custo de R$ 20.000,00. Consta ainda, nas investigações, que o gestor repassou indevidamente à Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) um total de R$ 36.135,76 no intuito de beneficiar pessoas ainda não identificadas. No que se refere à dispensa de licitação, os prejuízos chegam a R$ 1.086.500,41 (um milhão, oitenta e seis mil, quinhentos reais e quarenta e um centavos).

Na denúncia, a Procuradoria Geral de Justiça requer que João Holanda Leite e os demais envolvidos sejam condenados criminalmente de acordo com os atos cometidos por cada um e que o Prefeito permaneça afastado do cargo. Caso seja condenado, João Holanda pode perder o cargo em definitivo, ficar inabilitado de exercer função pública por cinco anos e pegar até 14 anos de reclusão.

Prisão

Com base nas provas apresentadas pelo Ministério Público Estadual e investigação paralela da Delegacia Estadual de Investigações Criminais Complexas (DEIC), o Tribunal de Justiça autorizou busca e apreensão, bem como a prisão cautelar de João Holanda Leite no dia 19 de julho deste ano. Após quase um mês da prisão, o gestor teve a prisão revogada.