MPE-TO

Em virtude do elevado número de ocorrências policiais registradas nas cidades de Barra do Ouro, Goiatins e Campos Lindos, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Goiatins, requisitou, no último dia 28, ao Comandante Geral da Polícia Militar, Marielton Francisco dos Santos, e ao Comandante-Geral do 2º Batalhão de Polícia, Luiz Carlos Barbosa Ferreira, o aumento do efetivo policial nos municípios.

O Promotor de Justiça Alzemiro Freitas destaca que nas cidades de Campos Lindos e Barra do Ouro, os policiais trabalham 24 horas e folgam 48, quando deveriam folgar 72 horas. “O número reduzido de policiais dificulta o revezamento de turnos e a qualidade dos trabalhos desses profissionais”, afirmou o Promotor.

Exemplo da falta de segurança relatada pela Promotoria foi o assalto à agência dos Correios, ocorrido no mês de outubro na cidade de Campos Lindos, onde havia apenas dois policiais militares para enfrentar uma quadrilha de oito homens armados. Há cerca de dois anos, na mesma cidade, um policial militar foi baleado, durante um assalto, e hoje se encontra em cadeira de rodas. Para o Promotor, tal fato poderia ter sido evitado caso a polícia local tivesse melhor infraestrutura de pessoal e de material.

Alzemiro Freitas acrescenta que mesmo com os esforços dos policiais existentes, a criminalidade aumentou, fazendo com que os moradores se manifestassem pedindo mais segurança para a região. “Têm sido crescentes as ocorrências de furto, roubo, homicídio, uso e tráfico de entorpecentes, dentre outros ilícitos, e as comunidades reclamam por segurança”, relatou o Promotor.

Diante dos fatos, o Promotor solicitou, em caráter de urgência, que o Estado disponibilize cinco policiais militares para Goiatins, cinco para Campos Lindos e mais quatro policiais para Barra do Ouro.

Omissão
No ofício, a Promotoria ressalta a omissão por parte do Estado quanto à segurança dos moradores das cidades da região, em virtude do déficit de delegados de polícia, agentes e escrivães. A falta de estrutura também dificulta o trabalho dos poucos policiais. Em recente visita à Polícia Militar de Goiatins, a Promotoria constatou que não existe estrutura mínima para o funcionamento das unidades. “Faltam linhas telefônicas, aparelhos de fax, cadeiras para as pessoas que procuram as delegacias e até para os policiais que ali trabalham”, relata Alzemiro Freitas.

Tal situação foi alvo de Ação Civil Pública do MPE e teve liminar concedida pela Justiça em setembro deste ano, ficando determinado que o Estado deveria disponibilizar delegados para as delegacias que compõem a comarca de Goiatins.