Resposta ao texto \"Os ardores republicanos do MP\"
Caro Luiz Armando,
Nesta terça-feira, 23, ao ler sua opinião sobre a atuação do Ministério Público do Tocantins, percebemos que era necessário lhe esclarecer alguns fatos. Nos ateremos àqueles que falam por si sós. Em primeiro lugar, felizmente, você diverge da maioria. E, talvez, esse seja o único ponto no qual concordamos. Todos os dias, vemos nossa atuação ser mais rápida e efetiva no combate à improbidade administrativa, na responsabilização dos que descumprem às leis, na defesa da vida e de direitos básicos, que, de tão elementares, foram erigidos à condição de fundamentais pela Constituição Federal de 88.
Damos a todo tipo de irregularidade, o mesmo peso. De prefeitos que participam de convênios fraudulentos com instituições bancárias aos gestores que negligenciam os ditames constitucionais, passando pelos que, em nome de uma situação de emergência fabricada, insistem em não realizar processos licitatórios. Mas, nossas ações não visam travar qualquer governo, seja ele estadual ou municipal. Ao contrário, é rotineiro antes de protocolarmos ações, esgotarmos as vias administrativas, valendo-nos de Recomendações, Ofícios e Termos de Ajustamentos de Condutas, aos quais, igualmente, damos publicidade. Publicidade esta que é um dos princípios norteadores da administração pública. E a falta dela já nos custou severas críticas em Tribunais Superiores.
Não vamos negar. O perfil da instituição mudou, assim como a sociedade, cada vez mais sedenta por informações e prestação de contas daqueles que, como nós, devem defender os direitos coletivos, fiscalizar o cumprimento das leis e fazer com que a impunidade não seja a regra. No caso da Ação Civil Pública pedindo a suspensão do contrato entre Governo do Tocantins e agências publicitárias, cujo valor é superior a três milhões, salientamos que já havia sido expedida recomendação sugerindo a tomada das providências cabíveis. Ou seja, antes da via judicial, mais uma vez, tomamos uma medida administrativa, a fim de resolver a situação. À época, a imprensa local, igualmente, repercutiu o fato.
Após a recomendação, também houve abertura de inquérito para investigar as razões da contratação dos serviços sem licitação. E na investigação restou comprovado que a dispensa era indevida. Observamos, entretanto, que a falta de processo licitatório não motivou Ações apenas nesta ou naquela gestão. Se pensarmos que neste ano mesmo, foram movidas mais de 250 Ações judiciais tendo o ex-governador Carlos Gaguim como acusado de vender, sem qualquer certame licitatório, lotes públicos a baixos preços. E olhando um pouco mais para trás, perde-se de vista o número de Ações contra o ex-governador Marcelo Miranda por contratar sem licitar, por descumprir decisão judicial, dentre outros. Em 2011, por exemplo, já foram ajuizadas Ações de Improbidade contra ele por ter contratado diretamente empresas para fornecimento de refeição durante as edições do programa Governo Mais Perto de Você, em Araguaína. E mais, existem ações contra o ex-governador que lhe renderam, de imediato, até o bloqueio de seus bens e de alguns ex-auxiliares.
Como se vê, o Ministério Público é grande e sólido demais para restringir sua fiscalização a um ou outro governo, gestor ou partido. Até porque todos os Promotores e Procuradores de Justiça gozam de independência funcional, o que significa dizer que agem de acordo com o entendimento jurídico que possuem. Sem direcionamentos ou orientações da Procuradoria Geral de Justiça.
Quanto à nossa candidatura a Deputado Estadual, na verdade, ela aconteceu no ano de 2002. Não pelo PMDB, partido ao qual nunca fomos filiados, mas pelo PST, presidido pelo coronel Osvaldo Mota. Este fazia parte da União do Tocantins (UT), coligação formada pelos partidos PSDB, PFL, PRONA, PRP, PRTB, PL e PC do B, sob o comando do então governador José Wilson Siqueira Campos, hoje nosso governador, a quem tributo grande admiração pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins.
Porém, ao nobre blogueiro, admirado pela cultura e inteligência, embora desatento, deixamos claro: por sermos nascidos nas barrancas do rio Tocantins, embelezador do nosso querido “Bico do Papagaio”, conhecemos muitos políticos, e de todas as matizes partidárias. Mas desafiamos o ilustre “opinador” a provar que nós tenhamos amizade com alguém do comando do PMDB, se já nos viram na casa de algum deles, ou se nós pelo menos já pisamos na sede daquele partido. Ou mesmo se algum dia fomos filiados àquela agremiação. Não somos candidatos a nada e nem temos candidatos.
Hoje somos Procurador Geral de Justiça. No Ministério Público não se fala em política partidária. Tão somente em políticas públicas. É por isso que recebemos em nosso gabinete, ou em qualquer outro lugar, todos os segmentos da sociedade, independentemente de suas ideologias. É por isso que participamos de solenidades promovidas pelo governo quando estão na pauta benefícios para a coletividade. O Ministério Público não é nosso, é do povo. E onde está o povo está o Ministério Público.
Ah, cinismo! O Procurador Geral é filho deste Estado e está no MPE há vinte e dois anos. É bem conhecido como Clenan Renaut de Melo Pereira. Ser cognominado de Clenan Loyola beira à raia do cinismo, embora Clenon de Barros Loyola, ex-Desembargador de Goiás, tenha sido um grande homem que, com muita honra, empresta seu nome à sede do Tribunal de Justiça daquele Estado.
Bem, os fatos mostrados revelam que o MPE-TO não está contra ninguém e não quer dificultar qualquer administração. O que a Instituição busca, incessantemente, é defender os direitos coletivos e inalienáveis da população tocantinense. Ainda que para isso, por diversas vezes, tenha que receber a alcunha de oposicionista, partidário e midiático. Mas essas críticas ficam esvaziadas a cada criminoso que é condenado, a cada prefeito ímprobo que deixa o cargo, a cada bebê que tem o seu direito à vida assegurado, a cada conflito que conseguimos dirimir. Isso, sim, é que nos interessa e nessas situações é que concentramos nossos esforços.
Palmas, 23 de agosto de 2011.
Clenan Renaut de Melo Pereira
Procurador Geral de Justiça