Ex-prefeito de Aragominas deviou mais de um milhão de reais do Fundeb
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Sidney Fiori, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Aragominas, Divino Pereira da Silva e outras três pessoas: José Edison Ferreira Ribeiro, ex-secretário municipal de administração; Genira Baiano da Penha, ex-secretária municipal de educação de Aragominas, e Otanilson Balbino Brasil, contador.
A apuração dos fatos teve início após a presidente da Associação Municipal dos Professores de Aragominas (Ampara), protocolar na sede das Promotorias de Araguaína, uma representação contra a gestão do ex-Prefeito Divino em decorrência da omissão dos responsáveis em prestar contas à Associação.
Conforme análise contábil dos documentos, realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público do MPE, foram encontradas diversas irregularidades. Entre elas o não cumprimento do percentual mínimo de 60% do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica )na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública essencial. A Lei 11494/2007 que regulamenta o diz que 60% do dinheiro deste Fundo tem que ser empregado para pagamento de professores que estão em sala de aula e os outros 40% para pagamento de despesas com manutenção nas escolas.
Depois de uma análise mais profunda e criteriosa dos valores apresentados, verificou-se que da receita de R$ 1.991.882,89, apenas R$ 738.129,11 foram aplicados na valorização do magistério, o que corresponde a apenas 37,05%, dos 60% obrigatórios.
Após o estudo técnico de toda a documentação apresentada pelo Município, ou seja, após a análise contábil das notas fiscais, notas de empenho, comprovantes de pagamento, extratos bancários e saldos financeiros, os contadores do MPE chegaram à conclusão que deveria haver uma sobra de recursos no valor de R$ 1.021.583,33.
No entanto, segundo restou apurado, o Prefeito atual, informou que não foram deixados “recursos em caixa, compatíveis e suficientes para os respectivos pagamentos”.
Ainda conforme apuração da Promotoria de Justiça, em duas contas bancárias foram feitos saques com cheques na “boca do caixa”, que fizeram desaparecer milhares de reais dos cofres públicos e manter as crianças de Aragominas no escuro da corrupção. “Há comprovação de que os denunciados na Ação desviaram mais de um milhão de reais dos cofres públicos e as provas são documentais, de difícil contestação”, constata Sidney Fiori.
Diante dos fatos, o MPE requer à Justiça a condenação dos réus e a decretação de indisponibilidade dos bens dos envolvidos para o ressarcimento integral do dano, cujo valor é de R$ 1.021.583,33.